Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Súmula TST nº 257

Súmula:

VIGILANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário.

Precedentes:

ERR 143/1981, Ac. TP 1837/1986 - Min. Ranor Barbosa

DJ 29.08.1986 - Decisão unânime


ERR 766/1982., Ac. TP 2375/1986 - Min. Orlando Lobato

DJ 12.12.1986 - Decisão unânime


ERR 5644/1982., Ac. TP 2149/1986 - Min. Ildélio Martins

DJ 10.10.1986 - Decisão unânime


ERR 3012/1980, Ac. TP 1972/1984 - Min. Nelson Tapajós

DJ 19.12.1984 - Decisão por maioria


ERR 666/1980, Ac. TP 276/1983 - Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

DJ 15.04.1983 - Decisão por maioria


ERR 3628/1979, Ac. TP 267/1983 - Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa

DJ 25.03.1983 - Decisão por maioria


ERR 1374/1978, Ac. TP 2203/1980 - Min. Orlando Coutinho

DJ 17.10.1980 - Decisão unânime


RR 1042/1983, Ac. 1ªT 2987/1984 - Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

DJ 11.10.1984 - Decisão por maioria

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RR 3713/1982, Ac. 1ªT 1309/1984 - Rel. "ad hoc" Min. Ildélio Martins

DJ 03.08.1984 - Decisão por maioria


RR 3391/1982, Ac. 1ªT 2790/1983 - Min. Ildélio Martins

DJ 18.11.1983 - Decisão por maioria


RR 589/1982, Ac. 1ªT 913/1983 - Min. Ildélio Martins

DJ 27.05.1983 - Decisão por maioria


RR 5364/1981, Ac. 1ªT 174/1983 - Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

DJ 22.04.1983 - Decisão unânime


RR 4540/1981, Ac. 1ªT 3035/1982 - Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

DJ 17.09.1982 - Decisão unânime


RR 1307/1981, Ac. 1ªT 1486/1982 - Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

DJ 11.06.1982 - Decisão unânime


RR 2919/1981, Ac. 1ªT 1132/1982 - Min. Coqueijo Costa

DJ 21.05.1982 - Decisão unânime


RR 1218/1982, Ac. 2ªT 1277/1983 - Min. Marco Aurélio Prates de Macedo

DJ 19.08.1983 - Decisão unânime


RR 4578/1981, Ac. 2ªT 1808/1982 - Min. Nelson Tapajós

DJ 17.09.1982 - Decisão unânime


RR 3290/1981, Ac. 3ªT 1628/1982 - Min. Expedito Amorim

DJ 18.06.1982 - Decisão por maioria

Histórico:

Redação original - Res. 5/1986, DJ 31.10.1986, 03 e 04.11.1986

Base Legal: Súmula TST nº 257.
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