Órgão: Supremo Tribunal Federal (STF).

Súmula STF nº 105

Enunciado:

Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro.

Ramo do Direito:

Civil

Data de Aprovação:

Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de publicação:

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 68.

Referência Legislativa:

Código Civil de 1916, art. 1440.

Precedentes:

AI 30858

Publicação: DJ de 05/03/1964

RE 50389

Publicação: DJ de 05/07/1962

RE 47991 EI

Publicações: DJ de 12/04/1962

RTJ 22/295

RE 47991

Publicação: DJ de 07/08/1961

RE 31331 EDv

Publicações: DJ de 09/07/1959

RTJ 10/95

Base Legal: Súmula STF nº 105.
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