Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.356, de 14/11/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98356, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 21/11/2018, seção 1, página 59)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8708.99.90

Mercadoria: Peça em formato de meia caixa, para proteção de baterias, constituída por plástico, destinada a ser fixada sobre o suporte da bateria, em chassis de caminhões, denominada comercialmente "tampa de bateria".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.356, de 14/11/2018.
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