Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.347, de 16/09/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98347, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 01/10/2021, seção 1, página 69)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7013.49.00 - Ex TIPI: sem enquadramento

Mercadoria: Coqueteleira de vidro comum, graduada, em formato de pequena garrafa, utilizada para preparo de coquetéis com capacidade de 500 ml, acompanhada de uma tampa metálica com furos na parte superior que funciona como filtro para ingredientes sólidos (por exemplo, gelo, frutas) e um dosador, tipo um pequeno copo, que serve de fechamento da tampa no ato da mistura do coquetel.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.347, de 16/09/2021.
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