Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.316, de 17/09/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98316, de 17 de setembro de 2024

(Publicado(a) no DOU de 07/10/2024, seção 1, página 35)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8543.70.99

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Detector de metais utilizado nas indústrias de alimentos e embalagens para a inspeção de contaminantes metálicos, próprio para ser integrado a uma linha de empacotamento da produção ou a uma unidade de correia independente com estações de rejeição automáticas, dotado de gabinete de aço inoxidável com aberturas laterais para a passagem dos produtos sobre transportadores, display touchscreen colorido, frequência variável de 31 a 882 kHz e sistema de autoaprendizado, comercialmente denominado "cabeçote de detecção de metais".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.


MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.316, de 17/09/2024.
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