Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.293, de 02/08/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98293, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 23/08/2021, seção 1, página 243)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3910.00.30

Mercadoria: Resina de silicone, à base de vinil silicone, quartzo e hidrato de alumínio, utilizada para encapsular dispositivos eletrônicos com a finalidade de proteção física e dissipação de calor; resultante de sistema bicomponente constituído por partes líquidas complementares, próprias para serem misturadas em proporção definida para propiciar o processo de polimerização, e apresentadas ao mesmo tempo, cada parte acondicionada em recipiente único, seja em baldes de 25 kg ou em tambores de 200 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção VI e Notas 1, 3 a) e 6 do Cap. 39) e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.293, de 02/08/2021.
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