Solução de Consulta Cosit nº 98.245, de 27/10/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98245, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8504.40.90

Mercadoria: Dispositivo utilizado no controle de até cinco motores elétricos de corrente contínua acoplados em dosadores de implementos agrícolas para plantio, próprio para receber um sinal elétrico modulado por largura de pulso (PWM), de 5 V, e uma corrente contínua de alimentação, de 34 V, produzindo como saída um sinal PWM com a mesma largura de pulso e a mesma frequência do sinal de entrada, mas com tensão entre 24 e 28 V (a depender da aplicação).

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma