Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.183, de 21/05/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98183, DE 21 DE MAIO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 33)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8516.50.00

Mercadoria: Forno de micro-ondas com resistências aquecedoras incorporadas, concebido para uso doméstico, medindo aproximadamente 47 cm de comprimento, 59 cm de largura e 45 cm de altura.

Dispositivos Legais: RGI-1 e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores, e ditame do Mercosul nº 11/99. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.183, de 21/05/2021.
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