Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.159, de 30/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98159, DE 30 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 21/06/2021, seção 1, página 32)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1901.20.00

Mercadoria: Preparação alimentícia, congelada, não cozida, à base de tapioca granulada, contendo também queijo coalho, soro de leite desidratado, amido de mandioca, óleo vegetal, sal e água, em formato de cubo, com peso de 17g, para consumo após fritura, apresentada em embalagem contendo 300g, comercialmente denominada dadinho de tapioca congelado.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.159, de 30/04/2021.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.