Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.129, de 26/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98129, DE 26 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 66)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9019.20.30

Mercadoria: Ventilador pulmonar portátil de emergência e transporte, microprocessado, para atendimento de pacientes durante o transporte inter ou intra hospitalar, emergência ou resgate. É um aparelho que tem por função fornecer suporte ventilatório aos pacientes com insuficiência respiratória, sendo controlado a volume, a pressão e ciclado a tempo, para uso adulto, pediátrico e neonatal.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 (Nota 3 do Capítulo 90 c/c a Nota 3 da Seção XVI), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.


LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.129, de 26/04/2021.
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