Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.125, de 20/04/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98125, DE 20 DE ABRIL DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 65)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3925.90.90

Mercadoria: Guia de plástico, constituída predominantemente por náilon 6.6, mesmo com reforço de metal, própria para guiar as folhas de janelas e portas de correr, apresentada com parafusos de aço inox.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 11 do Capítulo 39), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.


CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.125, de 20/04/2021.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.