Solução de Consulta Cosit nº 98.105, de 20/03/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98105, DE 20 DE MARÇO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 02/04/2020, seção 1, página 35)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4706.91.00

Mercadoria: Fibra alimentar insolúvel obtida a partir da planta de aveia (folhas, hastes e caules), através de tratamento mecânico, medindo entre 30 e 300 ?m, constituída por aproximadamente 75% em peso de celulose, 24,5% em peso de hemicelulose e menos de 0,5% em peso de lignina, destinada à indústria alimentícia, na forma de pó, acondicionada em sacos de papel multifolhado de 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 47.06) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 4706.9 e da subposição de segundo nível 4706.91.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.