Solução de Consulta Cosit nº 98.054, de 18/02/2020

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98054, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 10/03/2020, seção 1, página 36)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2202.99.00 sem enquadramento em Ex da Tipi

Mercadoria: Bebida láctea pronta para o consumo, não alcoólica, fermentada, constituída da mistura de leite pasteurizado integral, soro de leite reconstituído, água, açúcar, polpas de mamão, maçã e banana, fermento lático, acidulante ácido cítrico, aroma idêntico ao natural de mamão, maçã e banana, amido modificado, acidulante, conservante, corantes e estabilizantes, denominada "bebida láctea fermentada com preparado de vitamina", comercializada em sacos de plástico de 200 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 22) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.