Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.032, de 05/02/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98032, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

(Publicado(a) no DOU de 22/02/2021, seção 1, página 41)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3917.39.00

Mercadoria: Mangueira para aplicações óleo-hidráulicas de 9 a 21 Mpa (90 a 210 bars), de seção transversal 1/4" ou 3/8", constituída por um tubo central de elastômero de poliéster reforçado com uma ou duas tranças de fibra sintética e por um tubo externo de poliuretano.

Dispositivos Legais: RGI 1, (Nota 8 do Capítulo 39) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.032, de 05/02/2021.
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