Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.013, de 26/02/2018

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98013, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 02/03/2018, seção 1, página 143)


ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8536.50.90

Mercadoria: Dispositivo para interrupção de corrente elétrica, para tensão não superior a 32 V, próprio para monitorar a posição de partes móveis (rampas ou portas, por exemplo) por meio de contato magnético com atuadores fixados nessas partes, de modo a indicar aproximação ou afastamento da parte monitorada com base na presença ou ausência de campo magnético, denominado comercialmente "sensor de rampa".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.36), RGI 6 (texto da subposição 8536.50) e RGC 1 (texto do item 8536.50.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.013, de 26/02/2018.
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