Órgão: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

Solução de Consulta Cosit nº 98.006, de 03/02/2022

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98006, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

(Publicado(a) no DOU de 05/10/2022, seção 1, página 34)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2202.99.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Bebida não alcoólica (teor alcoólico até 0,5%), pronta para consumo, fermentada com cultura simbiótica de bactérias e leveduras (scoby - symbiotic culture of bacteria and yeast), à base de chá verde (Camellia sinensis), composta, ainda, por água, açúcar e suco de frutas, apresentada em embalagens de 275 ml, 350 ml e 1 litro, denominada comercialmente "kombucha".

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 22) e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 98.006, de 03/02/2022.
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