Resposta à Consulta nº 9.102, de 26/04/2016

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 9102/2016, de 26 de Abril de 2016.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 05/04/2018.

Relato

1. A Consulente, de acordo com o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp), possui a atividade principal de "transporte rodoviário de produtos perigosos" (49.30-2/03), informa que anexou à consulta o CT-e no 46.187 de 10/03/2016 e a NF-e 134.622 de 09/03/2016, referentes a determinada prestação de serviços de transporte. E, a seguir, indaga se o campo "produto predominante" do CT-e pode ser indicado como "combustível" ou deve ser mencionada outra informação.

Interpretação

2. Inicialmente, observe-se que apenas foi possível localizar o CT-e mencionado pela Consulente (item 1) no arquivo anexado eletronicamente à consulta. Dessa forma, procederemos a análise da situação apresentada sem o exame na NF-e no 134.622 que, a princípio, deve se referir à mercadoria (carga) que originou a emissão do Conhecimento de Transporte apresentado.

3. Isto posto, registramos que o CT-e em questão trata de prestação de serviço de transporte interestadual, com início em Brasília (DF) e destino final em Goiânia (GO), e envolve estabelecimentos filiais (mesmo CNPJ base). Como tomador do serviço de transporte consta o próprio remetente da mercadoria, que, no caso, se trata de "combustível", conforme está assinalado no respectivo campo "produto predominante". Anote-se, ainda, por relevante, que esse documento fiscal de transporte foi emitido sob o CFOP 6.932 (prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador).

4. E, dessa forma, depreende-se que a prestação de serviço de transporte em questão, acobertada pelo CT-e apresentado, não se submete à competência tributária do Estado de São Paulo, embora a prestadora do serviço de transporte, Consulente, seja contribuinte paulista e, sob essa inscrição estadual, tenha devidamente emitido esse documento fiscal. Nas prestações de serviço de transporte o ente competente para analisar o cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias, referentes ao ICMS é aquele do local de início da prestação, no presente caso, o Distrito Federal.

5. Por meio de consulta ao Manual de Orientação do Contribuinte (versão 2.00a de janeiro de 2014), localizamos para o campo #255 "produto predominante" apenas a seguinte observação: "informar a descrição do produto predominante".

6. Portanto, a princípio, no campo "produto predominante" o transportador deve descrever de forma sintética o produto que está sendo transportado, levando em conta que o tamanho do campo é de 60 posições.

7. Nessa direção, não se tratando de produto único, pode-se optar por consignar a natureza dos produtos acobertados pela Nota Fiscal e a serem transportados. Citamos como exemplo o transporte de blocos, areia, pedra britada e cimento, quando o produto predominante poderia ser consignado como "material de construção".

8. Outra situação seria o caso de uma carga heterogênea, acobertada por uma única Nota Fiscal, por exemplo, composta por brinquedos, móveis e computadores. Neste caso, ainda, considerando o limite técnico de expressão do campo, a predominância poderia ser definida a partir da relevância dos produtos transportados no que se refere à estrutura (condições) do transporte ou ao preço cobrado pelo frete (em virtude do peso, volume ou valor). Alerte-se que, tratando-se de carga heterogênea, a utilização de termos genéricos como "diverso" ou "materiais diversos" não é adequada na indicação do aludido campo de "produto predominante".

9. No caso analisado na presente consulta, pode-se imaginar que foram transportados "gasolina especial", "gasolina comum" e "etanol", produtos homogêneos em relação a sua natureza. Logo, o "produto predominante" ter sido indicado como "combustível" no referido campo parece-nos de todo correto, uma vez que bem pode resumir a essência das mercadorias (carga) transportadas.