Resposta à Consulta nº 6.489, de 18/02/2016

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 6489/2015, de 18 de Fevereiro de 2016.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 12/07/2016.

Relato

1. A Consulente exerce como atividade principal, segundo sua CNAE (20.22-3/00), a "fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras", e afirma que vende produtos para cliente estabelecido no Estado de Minas Gerais, entregando-os diretamente em estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, por conta e ordem do adquirente, para fins de industrialização.

2. Acrescenta, ainda, que vende a esse cliente tanto produtos totalmente nacionais como de conteúdo importado e que, por se tratar de remessa para industrialização, por conta e ordem do adquirente, utiliza o CFOP 6.122 para a remessa simbólica ao adquirente e o CFOP 5.924 para a remessa da mercadoria ao estabelecimento industrializador.

3. No tocante às saídas dos produtos com conteúdo importado, questiona a Consulente se deve aplicar a alíquota interna de 18%, ou a alíquota de 4% prevista pela Resolução SF 13/2012. Sua dúvida origina-se do fato de a mercadoria ser entregue diretamente em estabelecimento industrializador paulista, não saindo, pois, deste Estado.

Interpretação

4. Preliminarmente, consigne-se que a Consulente não apresentou a descrição e a classificação NCM da mercadoria a que se refere em sua indagação. Assim, não é possível precisar qual é exatamente a alíquota aplicável à operação relatada, limitando-se esta resposta a esclarecer se na operação praticada pela Consulente aplica-se a alíquota interna ou a interestadual.

5. Além disso, a Consulente não esclareceu se o produto industrializado será encaminhado ao encomendante. Sendo assim, pressuporemos que após a industrialização ocorrerá a remessa efetiva do produto industrializado ao estabelecimento adquirente da mercadoria vendida pela Consulente (encomendante da industrialização).

6. Desse modo, admitida a premissa de que o produto industrializado será encaminhado a seu adquirente (encomendante), tem-se que, nos termos do entendimento cristalizado na Decisão Normativa CAT-03/2003, à operação em exame é aplicável a alíquota interestadual (e não a interna).

6.1. Ressalte-se, contudo, que diverso será o entendimento se o produto industrializado não for encaminhado ao adquirente (encomendante), caso em que está resposta não surtirá os efeitos legais que lhe são próprios, podendo a Consulente, se desejar, formular nova consulta, detalhando as ressalvas fáticas que mereçam ser feitas para o correto entendimento da situação relatada.