Resposta à Consulta nº 30.785, de 05/12/2024

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 30785/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Publicada no Diário Eletrônico em 06/12/2024

Relato

1. A Consulente, que tem como atividade principal declarada no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo - CADESP a "fabricação de estruturas metálicas" (código 25.11-0/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE), relata que realizou uma industrialização por encomenda para outra empresa, emitindo uma Nota Fiscal de saída utilizando o CFOP 5.125 ("industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria"), porém o produto industrializado foi recusado pela adquirente e foi emitida uma Nota Fiscal de devolução para que a mercadoria retornasse ao estoque da Consulente.

2. Consultando a Resposta à Consulta 17583/2018, entende que o CFOP a ser utilizado na Nota Fiscal de devolução nesse caso seria o 1.949, visto que não há código fiscal específico para a devolução de industrialização por encomenda.

3. Entretanto, expõe que, ao emitir a referida Nota Fiscal com o CFOP 1.949, recebe uma mensagem de erro do sistema de autorização da Nota Fiscal Eletrônica: "(327) Rejeição: CFOP inválido para nota fiscal com finalidade de devolução de mercadoria". Assim, questiona qual CFOP deve utilizar.

Interpretação

4. Inicialmente, considerando que a Consulente conhece o teor da Resposta à Consulta 17583/2018 referente ao procedimento a ser utilizado pelo estabelecimento industrializador na recusa de recebimento da mercadoria industrializada pelo autor da encomenda, e não apresentou outros questionamentos além daquele relacionado ao CFOP a ser utilizado na Nota Fiscal de entrada, esta resposta se restringirá a analisar essa dúvida apresentada.

5. Dessa forma, no tocante ao CFOP a ser informado na referida Nota Fiscal, considerando que esse documento fiscal se presta a anular a operação de saída inicial, como já manifestado em diversas ocasiões por esse órgão consultivo, deve ser utilizado o CFOP que guarde relação com a saída anterior.

6. Entretanto, uma vez que não há CFOP específico para esse tipo de devolução, na Nota Fiscal referente à devolução de mercadorias que tiveram suas saídas amparadas por documento fiscal com a indicação dos CFOPs 5.124 e 5.125, deve ser usado o CFOP 1.949 ("outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada").

7. Considerando que se trata de um CFOP genérico e não de devolução, a Nota Fiscal de entrada pode ser preenchida com a finalidade de emissão normal. Caso exista dúvida adicional no preenchimento de NF-e, poderá ser sanada por meio do canal "SIFALE" (https://www5.fazenda.sp.gov.br/SIFALE/app/autenticacao), opção "NFe - Nota Fiscal Eletrônica".