Resposta à Consulta nº 30.098, de 12/09/2024

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 30098/2024, de 12 de setembro de 2024.

Publicada no Diário Eletrônico em 16/09/2024

Relato

1. A Consulente, segundo consulta ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (CADESP), exerce como atividade principal a "confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida" (CNAE: 14.12-6/01), bem como a atividade secundária de "comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança" (CNAE: 46.42-7/01).

2. Em sua consulta, transcreve a Portaria CAT 35/2017, informa que pretende abrir uma filial paulista e, considerando que a opção pelo benefício disposto na citada Portaria CAT alcança todos os estabelecimentos paulistas do contribuinte, que o cálculo é feito de forma individual (por estabelecimento) e que sua nova filial não disporá da média dos valores dos últimos doze meses, indaga como deverá efetuar o cálculo para o estorno do crédito, estabelecido no artigo 5º da Portaria CAT 35/2017.

Interpretação

3. Preliminarmente, vale destacar que, de fato, como já mencionado pela Consulente, os ajustes determinados pela Portaria CAT 35/2017, quanto ao valor do crédito a ser estornado, devem ser feitos por estabelecimento.

4. Ressalte-se que, se for inferior a 12 meses o lapso temporal durante o qual o estabelecimento realizou operações, a Consulente deverá, para fins de apuração do valor do crédito a ser estornado, previsto na Portaria CAT 35/2017, utilizar o conceito de "média aritmética simples", ou seja, a soma total dos termos dividida pelo número total de termos.

5. Aplicando esse conceito, a Consulente deverá, mês a mês, calcular a média de suas operações, usando como início o mês em que iniciar suas atividades, acrescentando meses até obter a média dos últimos 12 meses.

6. Com esses esclarecimentos, damos por respondidas as questões formuladas pela Consulente.