Resposta à Consulta nº 26.357, de 06/09/2022

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26357/2022, de 06 de setembro de 2022.

Publicada no Diário Eletrônico em 09/09/2022

Relato

1. A Consulente, que exerce a atividade principal de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE47.11-3/02), apresenta sucinta consulta solicitando a confirmação de seu entendimento no sentido de que os produtos sal himalaia/rosa, sal grosso e sal parrilha, classificados no código 2501.00.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), "são considerados como sal de cozinha, e, portanto, produtos de cesta básica e com o benefício da redução de base de cálculo para carga tributária do ICMS a 7%" (artigo 3º, inciso XXII, do Anexo II do Regulamento do ICMS - RICMS/2000).

Interpretação

2. No que se refere ao produto sal, observa-se o entendimento deste órgão consultivo em outras oportunidades (Respostas às Consultas Tributárias 5513/2015, 15169/2017, 17699/2018, 20182/2018, 22348/2020, todas publicadas em https://portal.fazenda.sp.gov.br) no sentido de que a redução da base de cálculo prevista no inciso XXII do artigo 3º do Anexo II do RICMS/2000 é aplicável apenas às operações internas com o produto "sal de cozinha", que é refinado, e que, segundo as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), é aquele também denominado sal de mesa.

3. Registre-se, inclusive, que o produto sal de mesa (sal de cozinha) está classificado no código 2501.00.20 da NCM, que, s.m.j., não é a classificação dos produtos informados pela Consulente. Cabe ressaltar que o contribuinte é responsável pela adequada classificação da mercadoria nos códigos da NCM, devendo, em caso de dúvida, consultar a Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre o correto enquadramento do produto no código da NCM.

4. Diante de todo o exposto, a redução da base de cálculo deverá ser aplicada apenas nas operações internas com o produto sal de cozinha (sal de mesa). Nas operações internas com as demais variações do produto sal (como o sal himalaia/rosa, sal grosso e sal parrilha) deverá ser aplicada a alíquota de 18% (artigo 52, inciso I, do RICMS/2000).