Resposta à Consulta nº 10.269, de 01/07/2016

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 10269/2016, de 01 de Julho de 2016.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 05/07/2016.

Relato

1. A Consulente, que exerce como atividade principal, segundo sua CNAE (46.49-4/06), o "comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures", afirma que passará a faturar suas vendas por uma nova filial, em que se situará seu depósito, deixando de fazê-lo por meio de sua matriz.

2. Faz menção expressa ao § 4º do artigo 125 do RICMS/2000 e indaga se, na hipótese de devolução de mercadorias remetidas originariamente por sua matriz, poderá solicitar a seus clientes que as entreguem em sua filial, onde estará seu depósito, mencionando na respectiva Nota Fiscal o CNPJ de sua matriz.

Interpretação

3. Primeiramente, consigne-se que, como a Consulente menciona que pretende solicitar a seus clientes que emitam Nota Fiscal de devolução, esta resposta partirá do pressuposto de que as eventuais devoluções ocorridas, aludidas na hipótese consultada, serão realizadas por contribuintes do ICMS.

4. Adota-se ainda como pressuposto, na presente resposta, que tanto a mencionada filial como a matriz da Consulente situam-se no Estado de São Paulo.

5. Postas essas premissas, esclarecemos que o procedimento descrito pela Consulente poderá ser levado a cabo, efetuando-se a devolução das mercadorias para outro estabelecimento de sua titularidade situado em território paulista, devendo, para tanto, se observar a disciplina disposta no artigo 454-A do RICMS/2000.