Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Precedente TST nº 96

Nº 96 AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA (positivo) – (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

No início do período do aviso prévio, o empregado poderá optar pela redução de 2 horas no começo ou no final da jornada de trabalho.

Base Legal: Precedente TST nº 96.
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