Parecer Normativo CST nº 455, de 24/11/1970

PARECER NORMATIVO CST Nº 455, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1970

(Publicado(a) no DOU de 02/12/1970, seção 1, página 0)

Quando ocorrer a venda de bens do ativo imobilizado ou a baixa por obsolescência, deve ser considerado para efeito de apuração de resultado e de contabilização, o valor de custo ou incorporação do bem, depreciações anuais, além da correção monetária do valor original e das depreciações corrigidas.

No caso de baixa por obsolescência deve, ainda, ser considerado o valor residual.

O resultado será levado para a conta de lucros e perdas como lucro ou prejuízo.

Havendo a baixa do bem, êste não será mais corrigido monetàriamente, de vêz que não mais integra o ativo imobilizado da pessoa jurídica.

À superior consideração.

De acôrdo.

Publique-se e, em seguida encaminhem-se cópias;

a) à D.R.F. em Rib. Preto - SP para solucionar a consulta (C.G.C. nº 71 320 865/2);

b) às SS.RR.R.F. para ciência e conhecimento dos demais órgãos subordinados.

COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO

Em 18/08/1970

Manoel Pimentel Junior

A.F.T.F.

COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO

Em 24/11/1970

Amador Outerelo Fernández