Órgão: Coordenador-Geral do Sistema de Tributação (CST).

Parecer Normativo CST nº 181, de 27/07/1970

PARECER NORMATIVO CST Nº 181, DE 27 DE JULHO DE 1970

(Publicado(a) no DOU de 22/09/1970, seção 1, página 0)

Ementa

O lucro apurado na venda de pinheiros em pé, adquiridos por pessoas Físicas, não proprietária do imóvel, classifica-se na cédula "H".

O lucro apurado na venda de pinheiros em pé, adquiridos por pessoa física não proprietária do imóvel, classifica-se na cédula "H", de conformidade com o disposto no art. 55, letra b, do Decreto nº 58.400/66, desde que tal prática não seja exercida habitualmente.



Revisão COSIT em 02/03/2007

1. Teor do PN Superado.

2. A classificação dos rendimentos tributáveis em Cédulas foi revogada pela Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

3. O rendimento é tributável na pessoa física, de acordo com o art. 55, inciso III, do RIR/1999.

Base Legal: Parecer Normativo CST nº 181, de 27/07/1970.
Informações Adicionais:

Este material foi postado no Portal pela Equipe Técnica da VRi Consulting e está sujeito às mudanças em decorrência das alterações efetuadas pelo(a) Coordenador-Geral do Sistema de Tributação (CST).

Não é permitido a utilização comercial dos materiais aqui publicados sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte.

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.