Órgão: Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 95

Orientação Jurisprudencial (OJ):

95. EMBARGOS PARA SDI. DIVERGÊNCIA ORIUNDA DA MESMA TURMA DO TST. INSERVÍVEL (inserida em 30.05.1997)

Precedentes:

ERR 334482/1996 - Min. Rider de Brito

DJ 18.08.2000 - Decisão unânime


ERR 125320/94, SDI-Plena

Em 19.05.97, a SDI-Plena, por maioria, decidiu que acórdãos oriundos da mesma Turma, embora divergentes, não fundamentam divergência jurisprudencial de que trata a alínea "b", do artigo 894 da Consolidação das Leis do Trabalho para embargos à Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção I.


ERR 110346/1994, Ac. 2714/1997 - Min. Francisco Fausto

DJ 01.08.1997 - Decisão unânime


ERR 125320/1994, Ac. 2483/1997 - Min. Francisco Fausto

DJ 01.08.1997 - Decisão unânime


ERR 2969/1988, Ac. 280/1991 - Min. José Carlos da Fonseca

DJ 19.04.1991 - Decisão unânime

Base Legal: Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 95.
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