Orientação Jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do TST nº 125

Orientação Jurisprudencial (OJ):

125. DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA (alterado em 13.03.2002)

O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.

Precedentes:

ERR 460968/1998 - Min. Rider de Brito

DJ 10.08.2001 - Decisão unânime

ERR 268263/1996 - Min. Rider de Brito

DJ 10.11.2000 - Decisão unânime

ERR 271786/1996 - Min. José Luiz Vasconcellos

DJ 19.03.1999 - Decisão unânime

AR 232548/1995 - Red. Min. João Oreste Dalazen

DJ 29.05.1998 - Decisão por maioria

AR 199929/1995, Ac. 636/1997 - Min. Vantuil Abdala

DJ 02.05.1997 - Decisão unânime

RR 241657/1996, Ac. 1ªT 11131/1997 - Min. João Oreste Dalazen

DJ 12.12.1997 - Decisão unânime

RR 40211/1991, Ac. 2ªT 2498/1993 - Min. Vantuil Abdala

DJ 19.11.1993 - Decisão por maioria

RR 123766/1994, Ac. 4ªT 3097/1996 - Min. Almir Pazzianotto

DJ 21.06.1996 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original - inserida em 20.04.1998

125. Desvio de função. Quadro de carreira.

O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas.