1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D130 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08), do Conhecimento Rodoviário de Cargas Avulso (código 8B) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (código 57).

2) Layout:

Este registro tem por objetivo informar o complemento do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) e, a partir de janeiro de 2025, o Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (Código 57, TP_CT-e 5 e 6).

Em relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado, este registro tem por objetivo identificar individualmente cada entrega/prestação abrangida neste documento.

Obs.: Para operações que envolvem destinos ou origens em cidades fora do Brasil, os campos COD_MUN_ORIG ou COD_MUN_DEST dos registros D120, D130, D140, D150, D160, D170 e D180 deverão ser preenchidos com o código “9999999”.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [D130].

* Campo 02 (COD_PART_CONSG): Preenchimento: preencher com a informação constante no corpo do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) no campo consignatário ou no campo tomador do CT-e simplificado.

Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

* Campo 03 (COD_PART_RED): Preenchimento: preencher com a informação constante no corpo do CTRC ou do CT-e simplificado no campo redespacho.

Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

* Campo 04 (IND_FRT_RED): Preenchimento: inclusive subcontratação, que é a contratação de outra transportadora para cumprir todo o trecho do frete. Neste caso, para subcontratação, o valor do campo pode ser qualquer um dos valores previstos.

No redespacho ou subcontratação, a subcontratada fornecerá na sua declaração o D100 correspondente ao D130 fornecido pela empresa que contratou o redespacho ou subcontratou a prestação.

Valores válidos: [0, 1, 2, 9].

* Campo 05 (COD_MUN_ORIG): Preenchimento: Caso trate de item de CT-e simplificado, preencher com o município de origem da prestação a que se refere este item.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.

* Campo 06 (COD_MUN_DEST): Preenchimento: Caso trate de item de CT-e simplificado, preencher com o município de destino da prestação a que se refere este item.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.

* Campo 08 (VL_LIQ_FRT): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero), se o campo IND_FRT do registro D100 for diferente de 9 (Sem frete).

* Campo 13 (VL_FRT): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero), se o campo IND_FRT do registro D100 for diferente de 9 (Sem frete).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro D130 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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