Item 20.3 do Manual do eSocial - Informações relativas a exercentes de cargos em comissão

20.3 Informações relativas a exercentes de cargos em comissão:

As informações a serem prestadas em relação aos exercentes de cargos em comissão em órgãos públicos, inclusive os agentes políticos, depende da condição funcional do exercente:

a) Se o exercício do cargo em comissão ocorre dentro do mesmo órgão onde o exercente tem vínculo, a informação é prestada por meio do envio de um evento S-2206, inserindo no campo [nmFuncao] o nome da função e no campo [CBOfuncao] o CBO da função exercida. Ocorrendo a exoneração, deve ser enviado um evento S-2206, retirando a função e o correspondente CBO. As remunerações mensais são informadas por meio do envio de evento S-1200 ou S-1202, conforme seu regime previdenciário;

b) Se o exercente possui vínculo com outro declarante, e foi cedido por este, o cedente deve enviar um evento S-2231, informando o início da cessão, e cessionário deve enviar um evento S-2300, vinculando o exercente à categoria 410 e informando o cargo comissionado ou função comisssionada no campo [nmFuncao], indicando o correspondente CBO no campo [CBOfuncao]. Havendo exoneração, o declarante de origem envia o evento S-2231, informando a data do término da cessão e o cessionário envia o evento S-2399. As remunerações mensais são informadas por meio do envio dos eventos S-1200 ou S-1202, conforme regime previdenciário do trabalhador no órgão cedente, independentemente do regime previdenciário adotado no órgão cessionário;

c) Nos demais casos, o declarante onde o cargo é exercido envia um evento S-2200, vinculando o trabalhador à categoria 302 e informando o cargo comissionado ou função comisssionada no campo [nmFuncao], indicando o correspondente CBO no campo [CBOfuncao]. Havendo exoneração, o declarante deve enviar o evento S-2299. As remunerações mensais são informadas por meio do envio de evento S-1200. É o caso, por exemplo, de trabalhador que não detinha nenhum vínculo antes da nomeação ou que, embora mantivesse vínculo, esse tenha sido rompido no momento da posse no cargo em comissão.