1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do C590 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), cujo objetivo é representar a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no Registro C500, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota dos itens de cada documento.

2) Layout:

Este registro representa a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no C500, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada documento. Deve haver um registro C590 com os totais de cada combinação de valores de CST, CFOP e Alíquota.

Relativamente às Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), não devem ser apresentados neste registro os itens sem a indicação de Código de Situação Tributária - CST, nem itens referentes à energia injetada. Quando essa energia injetada implicar isenção incidente sobre a energia fornecida, a parcela beneficiada pela isenção deverá ser vinculada ao CST_ICMS 40, contendo valor zero nos campos VL_BC_ICMS e VL_ICMS. Para mais informações, consulte o arquivo de perguntas frequentes. Permanecendo dúvida, consulte a SEFAZ de sua jurisdição, por meio do e-mail corporativo localizado no endereço: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1577.

As distribuidoras de energia estabelecidas no DF deverão apresentar a consolidação dos itens de NF3e referentes às prestações de serviços dentro do campo de incidência do ISS (CFOP 5933), informando o valor zero nos campos VL_BC_ICMS, VL_ICMS, VL_BC_ICMS_ST, VL_ICMS_ST.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. A combinação CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deve existir no respectivo registro de itens do C510, quando este registro for exigido.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N (um ou vários por Registro C500);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C590].

* Campo 02 (CST_ICMS): Preenchimento: Nos documentos fiscais de emissão própria o campo deverá ser preenchido com o código da Situação Tributária sob o enfoque do declarante. Nas operações de entradas (documentos de terceiros), informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos produtos.

A partir julho de 2012, nas operações de aquisições de mercadorias o CST_ICMS deverá ser informado sob o enfoque do declarante. Exemplo 1 - Aquisição de mercadorias tributadas para uso e consumo informar código "90" da tabela B. Exemplo 2 - Aquisição de mercadorias para comercialização com ICMS retido por ST informar código "60" da tabela B.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, referenciada no item 4.3.1 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.

ICMS Normal:

a) se os dois últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero);

b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que "0" (zero);

c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero);

ICMS ST:

a) se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70, os valores dos campos 16 (VL_BC_ST), 17 (ALIQ_ST) e 18 (VL_ICMS_ST) deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

b) se os dois últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos 16 (VL_BC_ST), 17 (ALIQ_ST) e 18 (VL_ICMS_ST) deverão ser iguais a "0" (zero).

* Campo 03 (CFOP): Preenchimento: em se tratando de operações de entrada, devem ser registrados os códigos de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo à destinação do item.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01.

Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por exemplo: 5100).

Se o campo IND_OPER do registro C500 for igual a "0" (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se campo IND_OPER do registro C500 for igual a "1" (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5,6,7.

* Campo 05 (VL_OPR): Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo o valor fornecido somado aos valores de outras despesas acessórias, subtraído o desconto incondicional.

* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do Campo VL_BC_ICMS dos registros C510 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

* Campo 07 (VL_ICMS): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS dos registros C510 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

* Campo 08 (VL_BC_ICMS_ST): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS_ST dos registros C510 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

* Campo 09 (VL_ICMS_ST): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS_ST dos registros C510 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.

* Campo 10 (VL_RED_BC): Validação: este campo só pode ser preenchido, se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70.

* Campo 11 (COD_OBS): Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0460.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C590 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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