1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro I250, que identifica todas as contrapartidas do valor do lançamento informado no registro I200 (cabeçalho do lançamento), ou seja, o somatório de todas as contrapartidas a crédito e o somatório de todas as contrapartidas a débito devem ser iguais ao valor do lançamento informado no registro I200.

2) Registro I250 da ECD (Sped-Contábil):

Este registro identifica todas as contrapartidas do valor do lançamento informado no registro I200 (cabeçalho do lançamento), ou seja, o somatório de todas as contrapartidas a crédito e o somatório de todas as contrapartidas a débito devem ser iguais ao valor do lançamento informado no registro I200.

Além disso, o somatório de todas as contrapartidas a crédito e o somatório de todas as contrapartidas a débito, para uma determinada conta contábil/centro de custos, devem ser iguais, respectivamente, ao valor dos débitos e ao valor dos créditos informados no registro de saldos mensais (I155) para essa conta contábil/centro de custos.

Procedimento para utilização do registro:

1 – Lançamento com um débito e um crédito: utilizar um registro I250 para representar o débito e outro registro I250 para representar o crédito.

2 – Lançamento com um débito e mais de um crédito: utilizar um registro I250 para representar o débito e os registros I250 necessários para representar todos os créditos.

3 – Lançamento com mais de um débito e um crédito: utilizar os registros I250 necessários para representar todos os débitos e um registro I250 para representar o crédito.

4 – Lançamento com mais de um débito e mais de um crédito: utilizar os registros I250 necessários para representar todos os débitos e os registros I250 necessários para representar todos os créditos. Nessa situação, o sistema gera um aviso, para que seja verificado se o lançamento de 4a fórmula está correto e está de acordo com o estabelecido no Comunicado Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – CTG 2001 (R2) – Define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

I - Observações:

Registro é obrigatório para os tipos de escrituração G, R ou A.

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: Vários por tipo de escrituração.

* Campo 07 (COD_HIST_PAD): Código do Histórico Padronizado: ão os códigos definidos na tabela de histórico padronizado do registro I075.

* Campo 08 (HIST): Histórico Completo da Partida ou Histórico Complementar: quando utilizado como histórico complementar ao histórico padronizado (Campo 07), deverá contemplar apenas as informações que ficariam no final do histórico, isto é, sua visualização deve ser possível com a utilização da fórmula: [DESCR_HIST] do registro I075 + “ “ + [HIST] do registro I250.

Quando o campo de identificação de moeda funcional – IDENT_MF (campo 19) – do registro 0000 for igual a “S” (Sim), os campos já existentes nos registros I155, I157, I200, I250, I310 e I355 deverão ser preenchidos com os valores baseados em moeda nacional, atendendo ao disposto nos artigos 286 e 287 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, ou seja, são os campos que serão utilizados para a recuperação dos dados da ECD no programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A escrituração em moeda funcional deverá compor todos os livros contábeis, sejam principais ou auxiliares.

Além disso, a pessoa jurídica deverá criar os seguintes campos adicionais no arquivo da ECD, por meio do preenchimento do registro I020, conforme abaixo, para informar os valores da contabilidade em moeda funcional, convertida para reais conforme regras previstas na legislação contábil.

II - Tabelas do Registro:

não há.

III - Regras de Validação do Registro:

REGRA_HISTORICO_OBRIGATORIO: Verifica se o histórico completo da partida ou histórico complementar – HIST (Campo 08) ou o código do histórico padronizado – COD_HIST_PAD (Campo 07) – estão preenchidos (um dos dois campos deve estar preenchido). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDACAO_VALOR_DEB: Verifica se a soma dos débitos (por período informado no registro I150 e conta) de lançamentos é igual ao valor da partida – VL_DC (Campo 04) –, com o indicador da natureza da partida – IND_DC (Campo 05) – igual a “D” (Débito), no período, no caso de escriturações do tipo G (Livro Diário Completo, sem escrituração auxiliar) ou R (Livro Diário com Escrituração Resumida, com escrituração auxiliar). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDACAO_VALOR_CRED: Verifica se a soma dos créditos (por período informado no Registro I150 e conta) de lançamentos é igual ao valor da partida – VL_DC (Campo 04) –, com o indicador da natureza da partida – IND_DC (Campo 05) – igual a “C” (Crédito), no período, no caso de escriturações do tipo G (Livro Diário Completo, sem escrituração auxiliar) ou R (Livro Diário com Escrituração Resumida, com escrituração auxiliar). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_CAMPOS_MF_I250: Aciona as regras de validação dos campos adicionais quando o campo identificação de moeda funcional – IDENT_MF (Campo 19) – do registro 0000 estiver preenchido com “S” (Sim):

REGRA_VALIDACAO_VALOR_DEB: Verifica se a soma dos débitos (por período informado no registro I150 e conta) de lançamentos é igual ao valor da partida em moeda funcional, convertido em reais – VL_DC_MF (Campo 10) –, com indicador da partida em moeda funcional – IND_DC_MF (Campo 11) – igual a “D” (Débito), no período, no caso de escriturações do tipo G (Livro Diário Completo, sem escrituração auxiliar), R (Livro Diário com Escrituração Resumida, com escrituração auxiliar) ou A (Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDACAO_VALOR_CRED: Verifica se a soma dos créditos (por período informado no registro I150 e conta) de lançamentos é igual ao valor da partida em moeda funcional, convertido em reais – VL_DC_MF (Campo 10) –, com indicador da partida em moeda funcional – IND_DC_MF (Campo 11) – igual a “C” (Crédito), no período, no caso de escriturações do tipo G (Livro Diário Completo, sem escrituração auxiliar), R (Livro Diário com Escrituração Resumida, com escrituração auxiliar) ou A (Livro Diário Auxiliar ao Diário com Escrituração Resumida). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_CAMPO_ADICIONAL_NUMERICO_MF: Os campos adicionais de valores inseridos no registro I250 deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como “.” “-“ “%”), podendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII). Deverão ter tamanho máximo 19, com 2 casas decimais.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_CONTA_PARA_LANCAMENTO: Verifica se a “REGRA_CONTA_ANALITICA” e a “REGRA_CONTA_NO_PLANO_CONTAS” foram atendidas. Se as regras não forem cumpridas, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CONTA_ANALITICA: Localiza o código da conta analítica – COD_CTA (Campo 02) – no plano de contas (registro I050) e verifica se o indicador do tipo de conta – IND_CTA (Campo 04) – do registro I050 é igual a “A” (conta analítica).

REGRA_CONTA_NO_PLANO_CONTAS: Verifica se o código da conta analítica – COD_CTA (Campo 02) – existe no plano de contas (registro I050).

REGRA_LANC_EXT_CONTA_RESULTADO: Verifica, quando o campo indicador do tipo de lançamento – IND_LCTO (Campo 05) – do registro I200 for igual a “X” (Lançamento extemporâneo), se o código da conta informado no registro I250 – COD_CTA (Campo 02) – é igual ao código da conta informado no registro I050 – COD_CTA (Campo 06) – e sua natureza – COD_NAT (Campo 03) do registro I050 – é diferente de “4” (Conta de resultado). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA _CCUS_NO_CENTRO_CUSTOS: Verifica se o código do centro de custos COD_CCUS (Campo 03) existe no registro I100 (Centro de Custos). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_COD_HIS_PAD_NO_HISTORICO_PADRAO: Verifica se o código do histórico padronizado – COD_HIST_PAD (Campo 07) – existe na Tabela de Histórico Padronizado (registro I075). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CODIGO_PARTICIPANTE: Verifica se o código de identificação do participante na partida – COD_PART (Campo 09) – existe na tabela de cadastro de participante (Código de identificação do participante – COD_PART (Campo 02) – do registro 0150), considerando-se a data do início do relacionamento – DT_INI_REL (Campo 03) – do registro 0180 e data do término do relacionamento – DT_FIN_REL (Campo 04) – do registro 0180. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

V - Exemplo de Preenchimento:

|I200|1000|02032023|5000,00|N|

|I250|1.1||5000,00|D|123||RECEBIMENTO DE CLIENTES – DUPLICATA N. 100.2011||

Campo 01 – Tipo de Registro: I250

Campo 02 – Código da Conta Analítica Debitada/Creditada: 1.1

Campo 03 – Código do Centro de Custos: não há.

Campo 04 – Valor da Partida: 5000,00 (corresponde a 5.000,00)

Campo 05 – Indicador da Natureza da Partida: D (Débito)

Campo 06 – Número, Código ou Caminho de Localização dos Documentos Arquivados: 123

Campo 07 – Código do Histórico Padronizado: não há.

Campo 08 – Histórico Completo da Partida ou Histórico Complementar: RECEBIMENTO DE CLIENTES – DUPLICATA N. 100.2011

Campo 09 – Código de Identificação do Participante (Registro 0150): não há.

|I250|1.5||5000,00|C|123||RECEBIMENTO DE CLIENTES – DUPLICATA N. 100.2011||

Campo 01 – Tipo de Registro: I250

Campo 02 – Código da Conta Analítica Debitada/Creditada: 1.1

Campo 03 – Código do Centro de Custos: não há.

Campo 04 – Valor da Partida: 5000,00 (corresponde a 5.000,00)

Campo 05 – Indicador da Natureza da Partida: D (Débito)

Campo 06 – Número, Código ou Caminho de Localização dos Documentos Arquivados: 123

Campo 07 – Código do Histórico Padronizado: não há.

Campo 08 – Histórico Completo da Partida ou Histórico Complementar: RECEBIMENTO DE CLIENTES – DUPLICATA N. 100.2011

Campo 09 – Código de Identificação do Participante (Registro 0150): não há.