1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD), também conhecido por Sped-Contábil, o layout do Registro 0000, que tem como função informar o período correspondente à escrituração e identificar a pessoa jurídica.

2) Registro 0000 da ECD (Sped-Contábil):

O registro 0000 abre o arquivo da ECD, informa o período correspondente à escrituração e identifica a pessoa jurídica.

I - Observações:

Registro obrigatório

Nível hierárquico: 0

Ocorrência: Um por arquivo.

* Campo 03 (DT_INI): Data Inicial das Informações Contidas no Arquivo - e Campo 04 (DT_FIN) – Data Final das Informações Contidas no Arquivo – Data de início (DT_INI) e de fim (DT_FIN) devem estar contidas em um mesmo ano e correspondem ao período das informações contidas no bloco I.

* Campo 19 (IDENT_MF): Identificação de Moeda Funcional - Como os registros de moeda funcional são parametrizáveis, por meio da criação de campos adicionais no registro I020, na criação de uma ECD por meio da interface do programa do Sped Contábil, esse campo ficará desabilitado e com a opção “Não”. Portanto, para pessoas jurídicas que utilizarem a moeda funcional, deverá ser feita a importação do arquivo da ECD já com a opção “Sim” no campo de identificação de moeda funcional e todos os campos adicionais preenchidos.

II - Tabelas do Registro:

* Campo 07 (UF): Tabela de Unidades da Federação:

* Campo 09 - COD_MUN: Adotar os códigos da tabela “Código do Município” divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

* Campo 11 - IND_SIT_ESP: Tabela de Situação Especial

Observação: No caso de situação especial ocorrida em 31 de dezembro, somente será exigida do contribuinte a apresentação de uma ECD, de 1o de janeiro até 31 de dezembro do ano-calendário, com a informação de situação especial no campo 11 (indicador de situação especial).

* Campo 12 - IND_SIT_INI_PER: Tabela de Situação no Início do Período

III - Regras de Validação do Registro:

REGRA_PERIODO_MINIMO_ESCRITURACAO: Verifica, caso o campo indicador de situação especial – IND_SIT_ESP (Campo 11) – não tenha sido informado, se os campos data inicial das informações contidas no arquivo – DT_INI (Campo 03) – e data final das informações contidas no arquivo – DT_FIN (Campo 04) – abrange, no mínimo, um mês, ou seja, caso não exista situação especial, devem ser informados sempre meses completos (a DT_INI é o primeiro dia de um mês e a DT_FIN é o último dia do mês). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_PERIODO_MAXIMO_ESCRITURACAO: Verifica se os campos data inicial das informações contidas no arquivo – DT_INI (Campo 03) – e data final das informações contidas no arquivo – DT_FIN (Campo 04) – estão contidos no mesmo ano. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_TAMANHO_ARQUIVO: Verifica se o tamanho do arquivo é menor que um gigabyte (5 GB). Se for maior, verifica se o período da escrituração (campos DT_INI e DT_FIN) se refere a apenas um mês. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ: Verifica se registro ocorreu apenas uma vez por arquivo, considerando a chave “0000” (REG). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_ERRO_ENTIDADE: Verifique se o plano referencial informado no campo 0000.COD_PLAN_REF (Campo 23) é compatível com a entidade referencial informada no registro 0007, no campo 0007.COD_ENT_REF, no caso do TSE (Se 0007.COD_ENT_REF = “05” (TSE), então 0000.COD_PLAN_REF deve ser igual a “9” – Partidos Políticos. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

IV - Regras de Validação dos Campos:

REGRA_DATA_INI_MAIOR: Verifica se o campo DT_INI (Campo 03) foi preenchido com a data igual ou anterior à data do DT_FIN (Campo 04). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_INICIO_PERIODO: Verifica se o dia informado no campo data inicial das informações contidas no arquivo – DT_INI (Campo 03) – corresponde ao primeiro dia do mês e se o campo indicador de situação no início do período – IND_SIT_INI_PER (Campo 12) – foi informado com valor igual a zero. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_FIM_PERIODO: Verifica se o campo indicador de situação especial – IND_SIT_ESP (Campo 11) – não foi informado e se o dia informado no campo data final das informações contidas no arquivo – DT_FIN (Campo 04) – corresponde ao último dia do mês. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formação do CNPJ (Campo 06) é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_TABELA_UF: Verifica se o código informado da Unidade da Federação - UF (Campo 07) existe na Tabela de Unidades da Federação. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO: Verifica se os campos “Inscrição Estadual – IE” (Campo 08) e “Inscrição Municipal – IM” (Campo 10) foram preenchidos somente com letras e números. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_TABELA_MUNICIPIO: Verifica se o código do município informado no campo código do município do domicílio fiscal da pessoa jurídica – COD_MUN (Campo 09) – existe na tabela do IBGE. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_COD_MUN_INV_UF: Verifica se o código do município informado no campo código do município do domicílio fiscal da pessoa jurídica – COD_MUN (Campo 09) – é compatível com o código informado da Unidade da Federação – UF (Campo 07), ou seja, verifica se o município informado pertence à Unidade da Federação informada. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_TABELA_SITUACAO: Verifica se o código informado no campo indicador de situação especial – IND_SIT_ESP (Campo 11) – existe na Tabela de Indicador de Situação Especial. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro. 

REGRA_TABELA_SIT_INICIO_PER: Verifica se o código informado no campo indicador de situação no início do período – IND_SIT_INI_PER (Campo 12) – existe na tabela de situação no início do período. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro. 

REGRA_HASH_SUBSTITUIDA: Verifica se o campo Hash da escrituração substituída – COD_HASH_SUB (Campo 15) – foi preenchido quando o campo indicador de finalidade da escrituração – IND_FIN_ESC (Campo 14) – for igual a “1” (Substituta). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro. 

REGRA_VALIDA_HEXADECIMAL: Verifica se o campo Hash da escrituração substituída – a COD_HASH_SUB (Campo 15) – só contém algarismos (de 0 a 9) e os caracteres de A até F (em maiúsculas). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro. 

REGRA_SCP_OBRIGATORIO: Verifica, quando o campo indicador do tipo de ECD – TIP_ECD (Campo 17) – é igual a “2” (ECD da SCP), se o campo identificação da SCP – COD_SCP (Campo 18) – foi informado. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro. 

REGRA_SCP_NAO_PREENCHER: Verifica, quando o campo indicador do tipo de ECD – TIP_ECD (Campo 17) – é igual a “0” (ECD de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo) ou “1” (ECD de empresa participante de SCP como sócio ostensivo), se o campo identificação da SCP – COD_SCP (Campo 18) – não foi preenchido. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro. 

REGRA_CNPJ_DIFERENTE_SCP: Verifica se o campo identificação da SCP – COD_SCP (Campo 18) – é diferente do campo CNPJ (Campo 06). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro. 

REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formação do CNPJ da SCP – COD_SCP (Campo 18) – é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_CONGLOMERADO_MES_12: Verifica se as informações consolidadas, quando IND_ESC_CONS (Campo 20) for igual a “S” (Sim), nas escriturações normais – quando IND_SIT_ESP (campo 11) não estiver preenchido (vazio), foram informadas no mês de dezembro. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

V - Exemplos de Preenchimento:

V.1 - Situação Normal:

|0000|LECD|01012023|31122023|EMPRESA TESTE|11111111000199|AM||3434401|99999||0|1|0||0|0||N|N|0|0|1|

Campo 01 - Tipo de Registro: 0000

Campo 02 - Identificação do Arquivo: LECD

Campo 03 - Data Inicial: 01012023 (Corresponde a 01/01/2023)

Campo 04 - Data Final: 31012023 (Corresponde a 31/12/2023)

Campo 05 - Nome Empresarial: EMPRESA TESTE

Campo 06 - CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)

Campo 07 - UF: AM

Campo 08 - Inscrição Estadual: No exemplo, não há inscrição estadual. Por isso, foi informado o campo em branco.

Campo 09 - Código do Município: 3434401

Campo 10 - Inscrição Municipal: 99999

Campo 11 - Situação Especial: No exemplo, não há situação especial. Por isso, foi informado o campo em branco.

Campo 12 - Indicador de Situação no Início do Período: 0 (Corresponde a início do período normal, no primeiro dia do ano - 01/01/2023)

Campo 13 - Indicador de Existência de NIRE: 1 (Empresa possui registro na Junta Comercial)

Campo 14 - Indicador de Finalidade da Escrituração: 0 (Escrituração Original)

Campo 15 - Hash da Escrituração Substituída: Como a escrituração é original (campo 14), não há que se informar o hash da escrituração substituída.

Campo 16 - Empresa não é sujeita a auditoria independente.

Campo 17 - ECD de empresa não participante de SCP com sócio ostensivo.

Campo 18 - Identificação da SCP: não há.

Campo 19 - Identificação de Moeda Funcional: N (Não).

Campo 20 - Identificação de Escriturações Contábeis Consolidadas: N (Não).

Campo 21 - Indicador da Modalidade de Escrituração Centralizada ou Descentralizada: 0 (Escrituração centralizada).

Campo 22 - Indicador de Mudança de Plano de Contas: 0 (Não houve mudança no plano de contas).

Campo 23 - Código do Plano de Contas Referencial: 1 (PJ em Geral - Lucro Real).

V.2 - Abertura da Sociedade Empresária no Período:

|0000|LECD|20032023|31122023|EMPRESA TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999||1|1|0||0|0||N|N|0|0|1|

Campo 01 - Tipo de Registro: 0000

Campo 02 - Identificação do Arquivo: LECD

Campo 03 - Data Inicial: 20032023 (Corresponde a 20/03/2023 - o início das atividades da empresa ocorreu nessa data)

Campo 04 - Data Final: 31012023 (Corresponde a 31/12/2023)

Campo 05 - Nome Empresarial: EMPRESA TESTE

Campo 06 - CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)

Campo 07 - UF: AM

Campo 08 - Inscrição Estadual: No exemplo, não há inscrição estadual.

Campo 09 - Código do Município: 3434401

Campo 10 - Inscrição Municipal: 99999

Campo 11 - Não há situação especial no período.

Campo 12 - Indicador de Situação no Início do Período: 1 (Abertura)

Campo 13 - Indicador de Existência de NIRE: 1 (Empresa possui registro na Junta Comercial)

Campo 14 - Indicador de Finalidade da Escrituração: 0 (Escrituração Original)

Campo 15 - Hash da Escrituração Substituída: Como a escrituração é original (campo 14), não há que se informar o hash da escrituração substituída.

Campo 16 - Empresa não é sujeita a auditoria independente.

Campo 17 - ECD de empresa não participante de SCP com sócio ostensivo.

Campo 18 - Identificação da SCP: não há.

Campo 19 - Identificação de Moeda Funcional: N (Não).

Campo 20 - Identificação de Escriturações Contábeis Consolidadas: N (Não).

Campo 21 - Indicador da Modalidade de Escrituração Centralizada ou Descentralizada: 0 (Escrituração centralizada).

Campo 22 - Indicador de Mudança de Plano de Contas: 0 (Não houve mudança no plano de contas).

Campo 23 - Código do Plano de Contas Referencial: 1 (PJ em Geral - Lucro Real).

V.3 - Incorporação no período no caso de incorporada: só deve transmitir um arquivo do início do período até a data da incorporação:

|0000|LECD|01012023|15072023|EMPRESA TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999|3|0|0|0||0|0||N|N|0|0|1|

Campo 01 - Tipo de Registro: 0000

Campo 02 - Identificação do Arquivo: LECD

Campo 03 - Data Inicial: 01012023 (Corresponde a 01/01/2023)

Campo 04 - Data Final: 15072023 (Corresponde a 15/07/2023 - data da incorporação)

Campo 05 - Nome Empresarial: EMPRESA TESTE

Campo 06 - CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)

Campo 07 - UF: AM

Campo 08 - Inscrição Estadual: No exemplo, não há inscrição estadual.

Campo 09 - Código do Município: 3434401

Campo 10 - Inscrição Municipal: 99999

Campo 11 - Situação Especial: 3 (corresponde a incorporação no período)

Campo 12 - Indicador de Situação no Início do Período: 0 (Normal)

Campo 13 - Indicador de Existência de NIRE: 0 (Empresa não possui NIRE)

Campo 14 - Indicador de Finalidade da Escrituração: 0 (Escrituração Original)

Campo 15 - Hash da Escrituração Substituída: Como a escrituração é original (campo 14), não há que se informar o hash da escrituração substituída.

Campo 16 - Empresa não é sujeita a auditoria independente.

Campo 17 - ECD de empresa não participante de SCP com sócio ostensivo.

Campo 18 - Identificação da SCP: não há.

Campo 19 - Identificação de Moeda Funcional: N (Não).

Campo 20 - Identificação de Escriturações Contábeis Consolidadas: N (Não).

Campo 21 - Indicador da Modalidade de Escrituração Centralizada ou Descentralizada: 0 (Escrituração centralizada).

Campo 22 - Indicador de Mudança de Plano de Contas: 0 (Não houve mudança no plano de contas).

Campo 23 - Código do Plano de Contas Referencial: 1 (PJ em Geral - Lucro Real).

V.4 - Incorporação no período no caso de incorporadora: deve transmitir dois arquivos - um do início do período até a data da incorporação e outro da data da incorporação até o final do período:

Arquivo 1:

|0000|LECD|01012023|15072023|EMPRESA TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999|3|0|0|0||0|0||N|N|0|0|1|

Campo 01 - Tipo de Registro: 0000

Campo 02 - Identificação do Arquivo: LECD

Campo 03 - Data Inicial: 01012023 (Corresponde a 01/01/2023)

Campo 04 - Data Final: 15072023 (Corresponde a 15/07/2023 - data da incorporação)

Campo 05 - Nome Empresarial: EMPRESA TESTE

Campo 06 - CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)

Campo 07 - UF: AM

Campo 08 - Inscrição Estadual: No exemplo, não há inscrição estadual.

Campo 09 - Código do Município: 3434401

Campo 10 - Inscrição Municipal: 99999

Campo 11 - Situação Especial: 3 (corresponde a incorporação no período)

Campo 12 - Indicador de Situação no Início do Período: 0 (Normal)

Campo 13 - Indicador de Existência de NIRE: 0 (Empresa não possui NIRE)

Campo 14 - Indicador de Finalidade da Escrituração: 0 (Escrituração Original)

Campo 15 - Hash da Escrituração Substituída: Como a escrituração é original (campo 14), não há que se informar o hash da escrituração substituída.

Campo 16 - Empresa não é sujeita a auditoria independente.

Campo 17 - ECD de empresa não participante de SCP com sócio ostensivo.

Campo 18 - Identificação da SCP: não há.

Campo 19 - Identificação de Moeda Funcional: N (Não).

Campo 20 - Identificação de Escriturações Contábeis Consolidadas: N (Não).

Campo 21 - Indicador da Modalidade de Escrituração Centralizada ou Descentralizada: 0 (Escrituração centralizada).

Campo 22 - Indicador de Mudança de Plano de Contas: 0 (Não houve mudança no plano de contas).

Campo 23 - Código do Plano de Contas Referencial: 1 (PJ em Geral - Lucro Real).

Arquivo 2:

|0000|LECD|16072023|31122023|EMPRESA TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999||2|0|0||0|0||N|N|0|0|1|

Campo 01 - Tipo de Registro: 0000

Campo 02 - Identificação do Arquivo: LECD

Campo 03 - Data Inicial: 16072023 (Corresponde a 16/07/2023 - um dia após a incorporação)

Campo 04 - Data Final: 31122023 (Corresponde a 31/12/2023)

Campo 05 - Nome Empresarial: EMPRESA TESTE

Campo 06 - CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)

Campo 07 - UF: AM

Campo 08 - Inscrição Estadual: No exemplo, não há inscrição estadual.

Campo 09 - Código do Município: 3434401

Campo 10 - Inscrição Municipal: 99999

Campo 11 - Não há situação especial no período.

Campo 12 - Indicador de Situação no Início do Período: 2 (Realizou incorporação)

Campo 13 - Indicador de Existência de NIRE: 0 (Empresa não possui NIRE)

Campo 14 - Indicador de Finalidade da Escrituração: 0 (Escrituração Original)

Campo 15 - Hash da Escrituração Substituída: Como a escrituração é original (campo 14), não há que se informar o hash da escrituração substituída.

Campo 16 - Empresa não é sujeita a auditoria independente.

Campo 17 - ECD de empresa não participante de SCP com sócio ostensivo.

Campo 18 - Identificação da SCP: não há.

Campo 19 - Identificação de Moeda Funcional: N (Não).

Campo 20 - Identificação de Escriturações Contábeis Consolidadas: N (Não).

Campo 21 - Indicador da Modalidade de Escrituração Centralizada ou Descentralizada: 0 (Escrituração centralizada).

Campo 22 - Indicador de Mudança de Plano de Contas: 0 (Não houve mudança no plano de contas).

Campo 23 - Código do Plano de Contas Referencial: 1 (PJ em Geral - Lucro Real).

V.5 - Cisão parcial no período: deve transmitir dois arquivos - um do início do período até a data da cisão parcial e outro da data da cisão até o final do período:

Arquivo 1:

|0000|LECD|01012023|15072023|EMPRESA TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999|1|0|0|0||0|0||N|N|0|0|1|

Campo 01 - Tipo de Registro: 0000

Campo 02 - Identificação do Arquivo: LECD

Campo 03 - Data Inicial: 01012023 (Corresponde a 01/01/2023)

Campo 04 - Data Final: 15072023 (Corresponde a 15/07/2023 - data da cisão)

Campo 05 - Nome Empresarial: EMPRESA TESTE

Campo 06 - CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)

Campo 07 - UF: AM

Campo 08 - Inscrição Estadual: No exemplo, não há inscrição estadual.

Campo 09 - Código do Município: 3434401

Campo 10 - Inscrição Municipal: 99999

Campo 11 - Situação Especial: 1 (corresponde a cisão no período)

Campo 12 - Indicador de Situação no Início do Período: 0 (Normal)

Campo 13 - Indicador de Existência de NIRE: 0 (Empresa não possui NIRE)

Campo 14 - Indicador de Finalidade da Escrituração: 0 (Escrituração Original)

Campo 15 - Hash da Escrituração Substituída: Como a escrituração é original (campo 14), não há que se informar o hash da escrituração substituída.

Campo 16 - Empresa não é sujeita a auditoria independente.

Campo 17 - ECD de empresa não participante de SCP com sócio ostensivo.

Campo 18 - Identificação da SCP: não há.

Campo 19 - Identificação de Moeda Funcional: N (Não).

Campo 20 - Identificação de Escriturações Contábeis Consolidadas: N (Não).

Campo 21 - Indicador da Modalidade de Escrituração Centralizada ou Descentralizada: 0 (Escrituração centralizada).

Campo 22 - Indicador de Mudança de Plano de Contas: 0 (Não houve mudança no plano de contas).

Campo 23 - Código do Plano de Contas Referencial: 1 (PJ em Geral - Lucro Real).

Arquivo 2:

|0000|LECD|16072023|31122023|EMPRESA TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999||2|0|0||0|0||N|N|0|0|1|

Campo 01 - Tipo de Registro: 0000

Campo 02 - Identificação do Arquivo: LECD

Campo 03 - Data Inicial: 16072023 (Corresponde a 16/07/2023 - um dia após a cisão)

Campo 04 - Data Final: 31122023 (Corresponde a 31/12/2023)

Campo 05 - Nome Empresarial: EMPRESA TESTE

Campo 06 - CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)

Campo 07 - UF: AM

Campo 08 - Inscrição Estadual: No exemplo, não há inscrição estadual.

Campo 09 - Código do Município: 3434401

Campo 10 - Inscrição Municipal: 99999

Campo 11 - Não há situação especial no período.

Campo 12 - Indicador de Situação no Início do Período: 2 (Resultante de cisão)

Campo 13 - Indicador de Existência de NIRE: 0 (Empresa não possui NIRE)

Campo 14 - Indicador de Finalidade da Escrituração: 0 (Escrituração Original)

Campo 15 - Hash da Escrituração Substituída: Como a escrituração é original (campo 14), não há que se informar o hash da escrituração substituída.

Campo 16 - Empresa não é sujeita a auditoria independente.

Campo 17 - ECD de empresa não participante de SCP com sócio ostensivo.

Campo 18 - Identificação da SCP: não há.

Campo 19 - Identificação de Moeda Funcional: N (Não).

Campo 20 - Identificação de Escriturações Contábeis Consolidadas: N (Não).

Campo 21 - Indicador da Modalidade de Escrituração Centralizada ou Descentralizada: 0 (Escrituração centralizada).

Campo 22 - Indicador de Mudança de Plano de Contas: 0 (Não houve mudança no plano de contas).

Campo 23 - Código do Plano de Contas Referencial: 1 (PJ em Geral - Lucro Real).

V.6 - Escrituração substituta:

|0000|LECD|01012023|31122023|EMPRESA TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999||0|1|1|1234567890123456789012345678901234567890|0|0||N|N|0|0|1|

Campo 01 - Tipo de Registro: 0000

Campo 02 - Identificação do Arquivo: LECD

Campo 03 - Data Inicial: 01012023 (Corresponde a 01/01/2023)

Campo 04 - Data Final: 31122023 (Corresponde a 31/12/2023)

Campo 05 - Nome Empresarial: EMPRESA TESTE

Campo 06 - CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)

Campo 07 - UF: AM

Campo 08 - Inscrição Estadual: No exemplo, não há inscrição estadual.

Campo 09 - Código do Município: 3434401

Campo 10 - Inscrição Municipal: 99999

Campo 11 - Não há situação especial no período

Campo 12 - Indicador de Situação no Início do Período: (Corresponde a início do período normal, no primeiro dia do ano - 01/01/2023)

Campo 13 - Indicador de Existência de NIRE: 1 (Empresa possui registro na Junta Comercial)

Campo 14 - Indicador de Finalidade da Escrituração: 1 (Substituta)

Campo 15 - Hash da Escrituração Substituída: 1234567890123456789012345678901234567890

Campo 16 - Empresa não é sujeita a auditoria independente.

Campo 17 - ECD de empresa não participante de SCP com sócio ostensivo.

Campo 18 - Identificação da SCP: não há.

Campo 19 - Identificação de Moeda Funcional: N (Não).

Campo 20 - Identificação de Escriturações Contábeis Consolidadas: N (Não).

Campo 21 - Indicador da Modalidade de Escrituração Centralizada ou Descentralizada: 0 (Escrituração centralizada).

Campo 22 - Indicador de Mudança de Plano de Contas: 0 (Não houve mudança no plano de contas).

Campo 23 - Código do Plano de Contas Referencial: 1 (PJ em Geral - Lucro Real).