Registro C310 da EFD-ICMS/IPI - Documentos cancelados de Notas Fiscais de Venda a Consumidor (Código 02)

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C310 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar os números das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (NFVC), Modelo 02, cancelados no período a que se refere o arquivo.

Manual: EFD-ICMS/IPI.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C310 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar os números das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (NFVC), Modelo 02, cancelados no período a que se refere o arquivo.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C310 tem por objetivo informar os números dos documentos fiscais cancelados.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C310". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 NUM_DOC_CANC Número do documento fiscal cancelado. N - - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasill.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C310].


* Campo 02 (NUM_DOC_CANC): Validação: o número do documento cancelado deve estar contido no intervalo informado no Registro C300, campos "NUM_DOC_INI" e "NUM_DOC_FIN".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C310 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.