1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo apresentar um resumo diário, por série e subsérie, de todas as Notas Fiscais de Venda a Consumidor (NFVC), Modelo 02, emitidas.

2) Layout:

O Registro C300 deve ser apresentado pelos contribuintes que utilizam Notas Fiscais de Venda ao Consumidor (NFVC), não emitidas por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Trata-se de um resumo diário, por série e subsérie do documento fiscal, de todas as operações praticadas.

Existirão tantos Registros C300 quantos forem os agrupamentos de séries e subséries dos documentos fiscais emitidos no dia. Os valores de documentos fiscais cancelados não devem ser computados no valor total dos documentos (campo "VL_DOC").

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "SER", "SUB", "NUM_DOC_INI" e "NUM_DOC_FIN". Não é permitida a intersecção (sobreposição) de intervalos entre os Registros C300 informados com a mesma combinação de valores dos campos "SER", "SUB", "NUM_DOC_INI" e "NUM_DOC_FIN".

Observações:

1. Nível hierárquico: 2;
2. Ocorrência: Vários (por arquivo);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C300].

* Campo 02 (COD_MOD): Valor Válido: [02].

* Campo 05 (NUM_DOC_INI): Validação: valor informado deve ser maior que "0" (zero). O número do documento inicial deve ser menor ou igual ao número do documento final.

* Campo 06 (NUM_DOC_FIN): Validação: valor informado deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 07 (DT_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000.

* Campo 08 (VL_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser igual à soma do campo "VL_ITEM" dos Registro C321.

* Campo 09 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 10 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C300 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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