1) Introdução:

Neste bloco serão informadas pelas pessoas jurídicas referidas, as operações geradoras da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de conformidade com a legislação específica a elas aplicáveis e com a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 2012.

A escrituração do Bloco I só é de natureza obrigatória em relação aos fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2014, conforme disposto na IN RFB nº 1.387, de 2013.

Em relação ao primeiro mês de obrigatoriedade, correspondente ao período de apuração de janeiro de 2014, a transmitir até o dia 17/03/2014, a pessoa jurídica poderá utilizar tanto a versão 2.05 como a versão 2.06 do PVA, conforme quadro abaixo. A escrituração utilizando a versão 2.05 referente ao mês de janeiro de 2014, dispensa a escrituração analítica das receitas e deduções, no registro I300:

Para a adequada escrituração das operações no Bloco I, e corresponde validação da escrituração pelo PVA, deve na escrituração do Registro “0000 – Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica” ser informado no Campo 14 (IND_ATIV), o indicador “3 – Pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998”.

Uma vez informado o indicador “3” no campo acima referido, o PVA irá desabilitar os registros dos Blocos A, C, D e F, específicos para a escrituração das receitas pelas PJ em geral, e habilitar tão somente o Bloco I, para o registro de todas as operações geradoras de receitas, tributáveis ou não.

1.1) Registros que compõe o Bloco I da EFD-Contribuições:

O Bloco I da EFD-Contribuições é composto pelos seguintes Registros: