1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1210 da EFD-Contribuições, registro que deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que apurou valores de contribuição social extemporânea no registro pai 1200, em relação a cada estabelecimento e participante, segregando as informações por data da operação, CST do PIS/Pasep, participante e conta contábil.

2) Layout:

Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que apurou valores de contribuição social extemporânea no registro pai 1200, em relação a cada estabelecimento e participante, segregando as informações por data da operação, CST do PIS/Pasep, participante e conta contábil. Dessa forma, a chave deste registro é formada pelos campos: CNPJ + CST_PIS + COD_PART + DT_OPER + ALIQ_PIS + COD_CTA.

Observações:

Nível hierárquico: 3;

Ocorrência: 1:N.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [1210].

* Campo 02: Preenchimento: informar o número do CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações escrituradas neste bloco.

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. O estabelecimento informado neste registro deverá estar cadastrado no Registro 0140.

* Campo 03: Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010, referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.

* Campo 04: Validação: o código informado neste campo, se for o caso, deve estar relacionado no registro 0150, no campo COD_PART.

* Campo 05: Preenchimento: informar a data da operação escriturada neste registro, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

No caso da operação não se referir a um dia específico, ou se referir a mais de um dia, deve ser informado o dia final de referência ou o ultimo dia da escrituração, conforme o caso.

* Campo 06: Preenchimento: Informar o valor total da operação/item escriturado neste registro.

* Campo 07: Preenchimento: informar neste campo a base de cálculo do PIS/Pasep referente à operação/item, para fins de apuração da contribuição social extemporânea. Caso a operação/item esteja sujeita à apuração por unidade de medida de produto, utilize três casas decimais, caso contrário, duas casas decimais.

* Campo 08: Preenchimento: informar neste campo a alíquota aplicável para fins de apuração da contribuição social extemporânea. Caso a operação/item esteja sujeita à apuração por unidade de medida de produto, utilize a respectiva alíquota em reais, caso contrário, utilize alíquota em percentual.

* Campo 09: Preenchimento: informar o valor da contribuição social extemporânea referente à operação/item escriturado neste registro, correspondendo a VL_BC_PIS x ALIQ_PIS, no caso de apuração por unidade de medida de produto ou VL_BC_PIS x ALIQ_PIS/100, caso contrário.

Validação: a soma dos valores deste campo deverá ser transportada para o campo 04 - VL_CONT_APUR do registro pai 1200.

* Campo 10: Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: receita da prestação de serviços, receitas da atividade, etc. deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

* Campo 11: Preenchimento: Neste campo pode ser informada a descrição complementar da operação ou do item, objeto de escrituração neste registro.