1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro 1050 da EFD-Contribuições, registro que será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar os totais de valores extra apuração, objeto de ajustes no Bloco M.

2) Layout:

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar os totais de valores extra apuração, objeto de ajustes no Bloco M.

Observações:

1. Este registro deve ser escriturado para a pessoa jurídica informar valores de ajustes de acréscimo ou de redução da base de cálculo mensal da contribuição, entre as diversas bases de cálculo da contribuição, especificadas pela legislação tributária de referência.

2. Para tanto, e considerando que as receitas auferidas no período da escrituração podem ser tributadas a alíquotas distintas (alíquota básica, alíquota monofásica, alíquota zero, alíquota específica) ou não serem tributadas (operações com suspensão, isenção ou não incidência), faz-se necessário que a pessoa jurídica demonstre de forma segregada a parecela do ajuste de acréscimo ou de redução da base de cálculo, conforme o código de situação tributária (CST) aplicável às receitas mensais escrituradas.

3. Os valores de ajustes de base de cálculo segregados neste registro de controle, devem guardar correspondência com os valores escriturados nos registros M215 (PIS/Pasep) e M615 (Cofins) que demonstram a visão analítica dos ajustes, por CNPJ.

4. Este registro só é habilitado na versão 3.1.0 do leiaute do programa da EFD-Contribuições, a ser utilizado na escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2019.

5. Desta forma, mesmo que a pessoa jurídica esteja utilizando a versão 3.1.0 e posteriores do programa da EFD-Contribuições para a escrituração de fatos geradores ocorridos até 31.12.2018, a versão em referência não disponibiliza este registro de controle.

6. Todavia, excepcionalmente na escrituração referente ao período de apuração de janeiro de 2019, poderá a pessoa jurídica demonstrar os valores de ajustes de redução (ou de acréscimo) da base de cálculo mensal da contribuição, entre as diversas bases de cálculo da contribuição, referentes aos períodos de apuração ocorridos até 31.12.2018, de forma a demonstrar à RFB, mês a mês, dos valores de ajustes a que tem direito, decorrente de processo judicial que autoriza e reconhece o direito de proceder a ajuste na base de cálculo mensal das contribuições, ou decorrente de disposição legal ou de ato administrativo específico.

Nível hierárquico: 2;

Ocorrência: 1:N.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [1020].

* Campo 02: Preenchimento: informar, se for o caso, a data de referência do ajuste, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

No caso de o ajuste informado no registro não ser específico de uma data do período, deve ser informado a data correspondente ao ultimo dia do mês a que se refere a escrituração, como por exemplo, “31012019”.

* Campo 03: Preenchimento: informar o código do ajuste da base de cálculo, conforme Tabela 4.3.18 - “Tabela Código de Ajustes da Base de Cálculo Mensal”, referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br.

* Campo 04: Preenchimento: informar o CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica a que se refere o ajuste escriturado neste registro.

Caso o ajuste não se refira a um estabelecimento especifico, deve ser informado o CNPJ correspondente ao estabelecimento matriz da pessoa jurídica, escriturado no Registro “0000”.

* Campo 05: Preenchimento: informar o valor total do ajuste de redução ou de acréscimo da base de cálculo mensal da contribuição que está sendo objeto de segregação, de escrituração analítica, neste registro de controle.

* Campo 06: Preenchimento: informar a parcela do ajuste total informada no Campo 05, referente à base de cálculo das receitas tributadas à alíquota básica, escrituradas com o CST 01.

* Campo 07: Preenchimento: informar a parcela do ajuste total informada no Campo 05, referente à base de cálculo das receitas tributadas à alíquota diferenciada, escrituradas com o CST 02.

* Campo 08: Preenchimento: informar a parcela do ajuste total informada no Campo 05, referente à base de cálculo das receitas tributadas à alíquota por unidade de medida de produto, escrituradas com o CST 03.

* Campo 09: Preenchimento: informar a parcela do ajuste total informada no Campo 05, referente à base de cálculo das receitas tributadas à alíquota zero, da revenda de produto sujeito à tributação monofásica, escrituradas com o CST 04.

* Campo 10: Preenchimento: informar a parcela do ajuste total informada no Campo 05, referente à base de cálculo das receitas tributadas no regime de substituição tributária, escrituradas com o CST 05.

* Campo 11: Preenchimento: informar a parcela do ajuste total informada no Campo 05, referente à base de cálculo das demais receitas tributadas à alíquota zero, escrituradas com o CST 06.

* Campo 12: Preenchimento: informar a parcela do ajuste total informada no Campo 05, referente à base de cálculo das receitas isentas da contribuição, escrituradas com o CST 07.

* Campo 13: Preenchimento: informar a parcela do ajuste total informada no Campo 05, referente à base de cálculo das receitas sem incidência da contribuição, escrituradas com o CST 08.

* Campo 14: Preenchimento: informar a parcela do ajuste total informada no Campo 05, referente à base de cálculo das receitas com suspensão da contribuição, escrituradas com o CST 09.

* Campo 15: Preenchimento: informar a parcela do ajuste total informada no Campo 05, relacionadas a outras operações de saídas, caso escrituradas, com o CST 49.

* Campo 16: Preenchimento: informar a parcela do ajuste total informada no Campo 05, relacionadas a outras operações, caso escrituradas, com o CST 99.

* Campo 17: Preenchimento: informar a qual contribuição se refere o ajuste, conforme os indicadores informados no leiaute deste registro.

* Campo 18: Preenchimento: informar neste campo o número do recibo da escrituração a que se refere o ajuste. Caso o numero do recibo a ser informado neste campo refira-se a outra escrituração, como no caso da EFD-ICMS/IPI, ele deve conter 41 posições e ser informado somente com letras maiúsculas.

* Campo 19: Preenchimento: Campo para prestação de outras informações que se mostrem necessárias ou adequadas, para esclarecer ou justificar o ajuste da base de cálculo a que se refere este registro.