1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro I300 da EFD-Contribuições, registro que será objeto de escrituração apenas a partir do período de apuração Janeiro de 2014, com a disponibilidade da versão 2.06 do PVA da EFD-Contribuições. Na versão 2.05, passível de escrituração em caráter facultativo do Bloco I, em relação aos fatos geradores a partir de agosto de 2013, a pessoa jurídica só procederá à escrituração dos registros I100 e I200. O PVA da versão 2.05 não valida ou permite a edição do registro I300.

2) Layout:

Esclarecimentos Importantes:

1. O registro analítico I300, de detalhamento das receitas e das deduções informadas de forma sintética no registro I200, só será objeto de escrituração a partir do período de apuração Janeiro de 2014, com a disponibilidade da versão 2.06 do PVA da EFD-Contribuições. Na versão 2.05, passível de escrituração em caráter facultativo do Bloco I, em relação aos fatos geradores a partir de agosto de 2013, a pessoa jurídica só procederá à escrituração dos registros I100 e I200. O PVA da versão 2.05 não valida ou permite a edição do registro I300.

2. A versão 2.05, disponível desde agosto de 2013, poderá ser utilizada regularmente para a escrituração referente ao mês de janeiro de 2014, mesmo que a referida escrituração, gerada nesta versão, não contemple os registros analíticos de receitas e deduções – I300. A escrituração referente ao mês de janeiro de 2014, validada e transmitida pela versão 2.05, não enseja qualquer irregularidade ou inconsistência, por ter sido prestada sem a escrituração analítica das operações do registro I300.

3. O valor da receita ou dedução, conforme o caso, informado no Campo 04 do registro pai I200, deve corresponder ao somatório dos valores informados no Campo 04 dos registros filhos I300, correspondentes. Ou seja, a escrituração dos valores informados no registro I300 vem a ser, tão somente, a demonstração num nível mais analítico, mais detalhado (conforme codificação constante nas diversas tabelas analíticas 7.1.3 e/ou 7.1.4), dos valores informados de forma sintética no registro I200.

Observações:

1. Registro específico para o detalhamento do valor da receita, dedução ou exclusão, informada de forma consolidada no Registro Pai I200, de preenchimento a partir do período de apuração Janeiro de 2014.

2. Chaves do registro: COD_COMP + COD_CTA + INFO_COMPL.

Nível hierárquico: 5.

Ocorrência: 1:N.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

Campo 01: Valor Válido: [I300].

Campo 02: Preenchimento: Informar o código de detalhamento correspondente a:

- Tabelas Analíticas 7.1.3 (Receitas – Visão Analítica/Referenciada), no caso de informações referentes a receitas, no registro pai I200;

- Tabela 7.1.4 (Deduções e Exclusões – Visão Analítica/Referenciada), no caso de informações referentes a deduções ou exclusões, no registro pai I200.

OBS: As diversas tabelas sintéticas (registro I200) e analíticas (registro I300) utilizadas para a escrituração do Bloco I, estão disponibilizadas no portal do SPED, no sitio da Receita Federal na internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br.

Campo 03: Preenchimento: Informar neste campo o valor da receita ou da dedução/exclusão, conforme o caso, referente ao código de detalhamento constante no Campo 02.

Campo 04: Preenchimento: informar o código da conta contábil correspondente aos valores informados neste registro.

Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de 2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo “COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas Contábeis.

Campo 05: Preenchimento: Informar neste campo as informações complementares relacionadas ao registro, necessárias ou adequadas para tornar a escrituração mais completa e transparente.