1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo discriminar os itens da Nota Fiscal (mercadorias e/ou serviços constantes em Notas conjugadas), inclusive em operações de entrada de mercadorias acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão de terceiros.

2) Layout:

Registro obrigatório para discriminar os itens da nota fiscal (mercadorias e/ou serviços constantes em notas conjugadas), inclusive em operações de entrada de mercadorias acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão de terceiros.

Conforme item 2.4.2.2.1 da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, o termo "item" é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais suportadas pelo documento, como, por exemplo, nota fiscal complementar, nota fiscal de ressarcimento, transferências de créditos e outros casos.

Validação do Registro: Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_ITEM.

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante)

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N (um ou vários por Registro C100);
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C170].

* Campo 02 (NUM_ITEM): Validação: deve iniciar com "1" e incrementada de "1".

* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado neste campo deve existir no registro 0200. Atentar para a premissa de que a informação deve ser prestada pela ótica do contribuinte, ou seja, nas operações de entradas de mercadorias, os códigos informados devem ser os definidos pelo próprio informante e não aqueles constantes do documento fiscal.

* Campo 05 (QTD): Preenchimento: informar a quantidade do item constante no documento fiscal, tanto na entrada como na saída, expressa na unidade de medida informada no campo UNID.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero), exceto para o COD_SIT igual a 6 (complementar) ou 7 (complementar extemporâneo), para os quais o valor deve ser maior ou igual a "0" (zero).

* Campo 06 (UNID): Preenchimento: nformar a unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal, tanto na entrada como na saída. Caso a unidade de medida do documento fiscal seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.

Validação:

1. o valor informado neste campo deve existir no registro 0190.
2. Caso a unidade de medida do documento fiscal seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, o valor informado deve existir no registro 0220 para o código do item (Campo 03 - COD_ITEM desse registro) com a correspondente conversão, exceto se o campo 07 - TIPO_ITEM do registro 0200 for igual a 07 (Material de Uso e Consumo).

* Campo 07 (VL_ITEM): Preenchimento: informar o valor total do item/produto (via de regra, o valor das mercadorias é equivalente à multiplicação da quantidade pelo preço unitário) ou do serviço.

Validação: a soma de valores dos registros C170 deve ser igual ao valor informado no campo "VL_MERC" do Registro C100.

* Campo 08 (VL_DESC): Preenchimento: informar o valor do desconto comercial, ou seja, os descontos incondicionais constantes do próprio documento fiscal.

* Campo 09 (IND_MOV): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: indicar a movimentação física do item ou produto. Será informado o código "1" em todas as situações em que não houver movimentação de mercadorias, por exemplo: notas fiscais complementares, simples faturamento, remessas simbólicas, etc.

* Campo 10 (CST_ICMS): Preenchimento: o campo deverá ser preenchido com o CST sob o enfoque do declarante. Exemplos:

1. Aquisição de mercadorias tributadas para uso e consumo => informar código "90" da Tabela B;
2. Aquisição de mercadorias para comercialização com ICMS retido por ST => informar código "60" da Tabela B.

Nas operações de aquisição de produtos de empresas do Simples Nacional, deverá ser indicado o CST_ICMS definido pelo Convênio S/N de 1970.

Para os estabelecimentos informantes da EFD-ICMS/IPI, optantes pelo Simples Nacional e que recolham o ICMS por este regime, na escrituração de documentos fiscais de saída deverá ser utilizada a Tabela B do CSOSN e na escrituração dos documentos fiscais de entrada, informar o CST_ICMS sob o enfoque do declarante.

Até 30-06-2012, nas operações de entradas (documentos de terceiros), poderá ser informado o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos produtos.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do artigo 5º do Convênio SN/1970 e/ou Ajuste SINIEF nº 03/2010.

Outras regras a serem executadas somente nas operações de saídas:

1. ICMS Normal:
1. se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero);
2. se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que "0" (zero);
3. se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 20, 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).
2. ICMS-ST:
1. se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

2. se os dois últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser iguais a "0" (zero).

* Campo 11 (CFOP): Preenchimento: nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF 07/2001.

Se o campo "IND_OPER" do Registro C100 for igual a "0" (zero), então o 1º (primeiro) caractere do CFOP deve ser igual a "1", "2" ou "3". Se campo "IND_OPER" do Registro C100 for igual a "1" (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a "5", "6" ou "7".

O primeiro caractere deve ser o mesmo para todos os itens de um documento fiscal.

* Campo 12 (COD_NAT): Validação: o valor informado no campo deve existir no Registro 0400 (Tabela de Natureza da Operação).

* Campo 14 (ALIQ_ICMS): Validação: nas operações de saídas, se os 2 (dois) últimos caracteres do "CST_ICMS" forem "00", "10", "20" ou "70", o campo "ALIQ_ICMS" deve ser maior que "0" (zero).

* Campo 19 (IND_APUR): Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: informar o período de apuração do IPI (0-Mensal ou 1-Decendial). Este campo servirá para identificar quais documentos serão considerados em cada apuração do IPI para períodos distintos no mesmo mês, nos casos em que um mesmo contribuinte esteja submetido simultaneamente a mais de uma apuração.

* Campo 20 (CST_IPI): Preenchimento: O campo deverá ser preenchido somente se o declarante for contribuinte do IPI. A tabela do "CST_IPI" consta publicada na Instrução Normativa RFB nº 932/2009. A partir de 01/04/2010, Instrução Normativa RFB nº 1009/2010.

* Campo 21 (COD_ENQ): Não preencher.

* Campo 22 (VL_BC_IPI): Preenchimento: O frete e despesas acessórias, quando destacados no documento fiscal, devem ser rateados por item de mercadoria e compõem aBase de Cálculo do IPI.

* Campo 23 (ALIQ_IPI): Preenchimento: preencher com a alíquota do IPI estabelecida na TIPI e NÃO preencher, quando a forma de tributação do IPI for fixada em reais e calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto.

* Campo 24 (VL_IPI): Preenchimento: Deverão ser destacados e informados neste campo todos os débitos e/ou créditos de IPI da operação. Esses valores serão totalizados para o Registro C190, na combinação de "CST_ICMS" + "CFOP" + "ALIQ_ICMS", bem como, comparados com o total informado no Registro C100.

* Campo 25 (CST_PIS): (2) Validação: o valor deve constar da Tabela de CST referente ao PIS, constante da Instrução Normativa RFB nº 932/2009 (Ver a Tabela de CST do PIS no capítulo "3.1" abaixo).

* Campo 28 (QUANT_BC_PIS): (2) Preenchimento: Neste campo deverá ser informada a quantidade de produtos vendidos na unidade de tributação prevista na legislação.

De acordo com a legislação em vigor em fevereiro de 2009, a apuração das contribuições sociais, comBase de Cálculo determinada sobre a quantidade de produtos vendidos, alcança:

1. As receitas decorrentes da venda e da produção sob encomenda de embalagens para bebidas (refrigerantes, cervejas e águas, classificadas nas posições 22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI) pelas pessoas jurídicas industriais ou comerciais e pelos importadores, conforme disposto no artigo 51 da Lei nº 10.833/2003;
2. As receitas decorrentes da venda de bebidas frias (refrigerantes, cervejas e águas, classificadas nas posições 22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI) e preparações compostas classificadas no código 2106.90.10, ex 02, da TIPI, pelas pessoas jurídicas industriais e pelos importadores, conforme disposto no artigo 52 da Lei nº 10.833/3003 (fatos geradores até 31.12.2008) e pela Lei nº 10.865/2004;
3. As receitas decorrentes da venda de bebidas frias (refrigerantes, cervejas e águas, classificadas nas posições 22.01, 22.02 e 22.03 da TIPI) e preparações compostas classificadas no código 2106.90.10, ex 02, da TIPI, pelas pessoas jurídicas industriais e pelos importadores, conforme disposto nos artigo. 58-A a 58-U2 da Lei nº 10.833/2003, incluídos pela Lei nº 11.727 (fatos geradores a partir de 01/01/2009) e pela Lei nº 10.865/2004;
4. As receitas decorrentes da venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de óleo diesel e suas correntes, de gás liquefeito de petróleo - GLP, derivado de petróleo e de gás natura e de querosene de aviação, pelas pessoas jurídicas industriais e pelos importadores, conforme disposto no artigo 23 da Lei nº 10.865/2004 e pela Lei nº 10.865/2004.

Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

* Campo 31 (CST_COFINS): (2) Validação: o valor deve constar da Tabela de CST referente ao COFINS, constante da Instrução Normativa RFB nº 932/2009 (Ver a Tabela de CST do PIS no capítulo "3.2" abaixo). Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Ou seja, deverá ser apresentados com conteúdo VAZIO "||".

* Campo 34 (QUANT_BC_COFINS): (2) Preenchimento: Idem campo 28.

* Campo 37 (COD_CTA): Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: estoques, receitas, despesas, ativos. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

3) Tabelas utilizadas no Registro C170:

3.1) Tabela de CST do PIS:

Tabela utilizada até 31/03/2010:

Tabela utilizada apartir de 01/04/2010:

3.2) Tabela de CST da COFINS:

Tabela utilizada até 31/03/2010:

Tabela utilizada apartir de 01/04/2010: