Registro D500 da EFD-Contribuições - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Código 22) – Documentos de Aquisição com Direito a Crédito

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D500 da EFD-Contribuições, na qual a pessoa jurídica deverá informar as operações referentes à contratação de serviços de comunicação ou de telecomunicação que, em função da natureza do serviço e da atividade econômica desenvolvida pela pessoa jurídica, permita a apuração de créditos de PIS/Pasep e de Cofins, na forma da legislação tributária.

Manual: EFD-Contribuições.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D500 da EFD-Contribuições, na qual a pessoa jurídica deverá informar as operações referentes à contratação de serviços de comunicação ou de telecomunicação que, em função da natureza do serviço e da atividade econômica desenvolvida pela pessoa jurídica, permita a apuração de créditos de PIS/Pasep e de Cofins, na forma da legislação tributária.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2) Layout:

Neste registro deverá a pessoa jurídica informar as operações referentes à contratação de serviços de comunicação ou de telecomunicação que, em função da natureza do serviço e da atividade econômica desenvolvida pela pessoa jurídica, permita a apuração de créditos de PIS/Pasep e de Cofins, na forma da legislação tributária.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "D500" C 004* - S
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0- Aquisição		 C 001* - S
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros		 C 001* - S
04 COD_PART Código do participante prestador do serviço (campo 02 do Registro 0150). C 060 - S
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - S
06 COD_SIT Çódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. N 002* - S
07 SER Série do documento fiscal C 004 - N
08 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 - N
09 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 - S
10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - S
11 DT_A_P Data da entrada (aquisição) N 008* - S
12 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 S
13 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 N
14 VL_SERV Valor da prestação de serviços N - 02 S
15 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02 N
16 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 N
17 VL_DA Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal N - 02 N
18 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 N
19 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 N
20 COD_INF Código da informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C 006 - N
21 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02 N
22 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N

Observações:

Nível hierárquico: 3;

Ocorrência: 1:N.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [D500].


* Campo 02: Valores válidos: [0].


* Campo 03: Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: informar o emitente do documento fiscal. Se o emitente for estabelecimento da própria pessoa jurídica titular da escrituração (emissão própria) informar o indicador “0”; se o emitente for terceiros informar o indicador “1”.


* Campo 04: Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.


* Campo 05: Valores válidos: [21, 22].


* Campo 06: Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Tabela Situação do Documento, integrante deste Guia Prático.


* Campo 07: Preenchimento: Informar neste campo a série do documento fiscal, se existir.


* Campo 08: Preenchimento: Informar neste campo a subsérie do documento fiscal, se existir.


* Campo 09: Preenchimento: Informar neste campo o número do documento fiscal de aquisição de serviço de comunicação ou de telecomunicação com direito a crédito.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).


* Campo 10: Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”; excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

Validação: a data informada neste campo ou a data da aquisição do serviço (campo 11) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000). Regra aplicável na validação/edição de registros da escrituração, a ser gerada com a versão 1.0.2 do Programa Validador e Assinador da EFD-Contribuições.


* Campo 11: Preenchimento: informar a data de aquisição do serviço no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

Validação: a data informada neste campo ou a data de emissão do documento fiscal (campo 10) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000). Regra aplicável na validação/edição de registros da escrituração, a ser gerada com a versão 1.0.2 do Programa Validador e Assinador da EFD-Contribuições.


* Campo 12: Preenchimento: Informar neste campo o valor do documento fiscal com direito à apuração de crédito.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

* Campo 14: Preenchimento: Informar neste campo o valor da prestação de serviço constante no documento fiscal.


* Campo 17: Preenchimento: Informar neste campo o valor de outras despesas/valores constantes no documento fiscal, que não sejam as informadas no campo 14.


* Campo 19: Preenchimento: Informar neste campo o valor do total do ICMS.


* Campo 21: Preenchimento: Informar neste campo o valor do total do PIS/Pasep.


* Campo 22: Preenchimento: Informar neste campo o valor da Cofins.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).