1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro D101 da EFD-Contribuições, no qual devem ser escrituradas as informações referentes à incidência, base de cálculo, alíquota e valor do crédito de PIS/Pasep, básico ou presumido, referente às operações de transporte contratadas ou subcontratadas, conforme previsto na legislação.

2) Layout:

Serão escrituradas neste registro as informações referentes à incidência, base de cálculo, alíquota e valor do crédito de PIS/Pasep, básico ou presumido, referente às operações de transporte contratadas ou subcontratadas, conforme previsto na legislação.

Observações:

1. Deve ser informado um registro para cada indicador de natureza do frete.

2. No caso da base de cálculo do crédito não corresponder à totalidade do serviço de transporte contratado, por não previsão de crédito na legislação tributária, deve a pessoa jurídica informar no Campo “VL_BC_PIS” apenas o valor da operação com direito a crédito.

3. Os valores escriturados no campo de base de cálculo 06 (VL_BC_PIS), de itens com CST representativos de operações com direito a crédito, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo dos créditos de PIS/Pasep (M105), nos Campos “VL_BC_PIS_TOT”.

Nível hierárquico: 4;

Ocorrência: 1:N.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [D101].

* Campo 02: Valor Válido: [0, 1, 2, 3, 4, 5, 9].

Preenchimento: Informar neste campo o Indicador da Natureza do Frete Contratado.

No caso de contratação de serviços de transporte cujo item se refira a transferência de mercadorias, produtos acabados ou em elaboração, entre estabelecimentos da pessoa jurídica (Indicador “4” e “5”), o Campo 04 (CST_PIS) será informado com o CST que reflita o tratamento tributário previsto na legislação que disciplina os créditos do regime não cumulativo. As operações que não tem previsão de apuração de crédito devem ser informadas com o CST “70” (operações de aquisição sem direito a crédito).

No caso da subcontratação de serviços de transporte, pelas pessoas jurídicas de transporte de cargas, informar o indicador “9- Outras”.

* Campo 03: Preenchimento: informar o valor do item constante no documento fiscal referenciado em D100.

* Campo 04: Preenchimento: Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010, referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições.

OBS: No caso da subcontratação de serviços de transporte, pelas pessoas jurídicas de transporte de cargas, informar CST de crédito presumido (CST 60 a 66).

* Campo 05: Preenchimento: Caso seja informado código representativo de crédito no Campo 04 (CST_PIS), informar neste campo o código da base de cálculo do crédito, conforme a Tabela “4.3.7 – Base de Cálculo do Crédito” referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br.

OBS: No caso da subcontratação de serviços de transporte, pelas pessoas jurídicas de transporte de cargas, informar código “14 – Atividade de Transporte de Cargas – Subcontratação”.

* Campo 06: Preenchimento: informar neste campo o valor da base de cálculo do PIS/Pasep referente ao item, para fins de apuração do crédito, conforme o caso.

O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105, Campo “VL_BC_PIS_TOT”).

* Campo 07: Preenchimento: informar neste campo o valor da alíquota ad valorem (em percentual) aplicável para fins de apuração do crédito de PIS/Pasep, conforme o caso.

OBS: No caso da subcontratação de serviços de transporte, pelas pessoas jurídicas de transporte de cargas, informar a alíquota de 1,2375%, conforme especificada na Tabela 4.3.17 de alíquotas diferenciadas.

* Campo 08: Preenchimento: informar o valor do crédito de PIS/Pasep referente ao item.

Validação: o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da base de cálculo (campo 06) multiplicado pela alíquota aplicável ao item (campo 07). O resultado deverá ser dividido pelo valor “100”.

Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS” = 1,6500 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 / 100 = 16.500,00.

* Campo 09: Preenchimento: informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: Custos com transportes, fretes contratados, despesas de comercialização, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de 2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo “COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95).Registro 0500: Plano de Contas Contábeis.