1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro A120 da EFD-Contribuições que tem por objetivo informar detalhes das operações de importação de serviços com direito a crédito, referentes a documento fiscal escriturado em A100 e que no registro filho A170 conste CST_PIS ou CST_COFINS gerador de crédito (CST 50 a 56), bem como conste ser o registro A170 originário de operação de importação (campo IND_ORIG_CRED = 1).
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2) Layout:
Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de importação de serviços com direito a crédito, referentes a documento fiscal escriturado em A100 e que no registro filho A170 conste CST_PIS ou CST_COFINS gerador de crédito (CST 50 a 56), bem como conste ser o registro A170 originário de operação de importação (campo IND_ORIG_CRED = 1.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "A120” |
C |
004 |
- |
S |
| 02 |
VL_TOT_SERV |
Valor total do serviço, prestado por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior. |
N |
- |
02 |
S |
| 03 |
VL_BC_PIS |
Valor da base de cálculo da Operação – PIS/PASEP – Importação |
N |
- |
02 |
S |
| 04 |
VL_PIS_IMP |
Valor pago/recolhido de PIS/PASEP – Importação |
N |
- |
02 |
N |
| 05 |
DT_PAG_PIS |
Data de pagamento do PIS/PASEP – Importação |
N |
008* |
- |
N |
| 06 |
VL_BC_COFINS |
Valor da base de cálculo da Operação – COFINS – Importação |
N |
- |
02 |
S |
| 07 |
VL_COFINS_IMP |
Valor pago/recolhido de COFINS – Importação |
N |
- |
02 |
N |
| 08 |
DT_PAG_COFINS |
Data de pagamento do COFINS – Importação |
N |
008* |
- |
N |
| 09 |
LOC_EXE_SERV |
Local da execução do serviço:
0 – Executado no País;
1 – Executado no Exterior, cujo resultado se verifique no País. |
C |
001* |
- |
S |
Observações: Deve ser informado neste registro os pagamentos de PIS/Pasep-Importação e de Cofins-Importação, referente ao serviço contratado com direito a crédito, uma vez que de acordo com a legislação em referência, o direito à apuração de crédito aplica-se apenas em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e serviços (art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004).
- Nível hierárquico: 4;
- Ocorrência: 1:N.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01: Valor Válido: [A120].
* Campos 03, 04 e 05: Preenchimento: Informar o valor da base de cálculo, o valor recolhido e a data de pagamento do PIS/Pasep – Importação, respectivamente, decorrente do pagamento, crédito, entrega, emprego ou da remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado. No caso de haver recolhimentos (PIS/Pasep – Importação) em mais de uma data, deve a pessoa jurídica proceder à escrituração de um registro para cada data de pagamento.
De acordo com a legislação, o direito ao crédito de PIS/Pasep aplica-se em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e serviços.
* Campos 06, 07 e 08: Preenchimento: Informar o valor da base de cálculo, o valor recolhido e a data de pagamento da Cofins – Importação, respectivamente, decorrente do pagamento, crédito, entrega, emprego ou da remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado. No caso de haver recolhimentos (Cofins – Importação) em mais de uma data, deve a pessoa jurídica proceder à escrituração de um registro para cada data de pagamento.
De acordo com a legislação, o direito ao crédito de Cofins aplica-se em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e serviços.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
