1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático da EFD-Contribuições o layout do Registro 0000 que trata da abertura do arquivo digital, bem como da identificação da entidade informante e referências.

2) Layout:

Observações:

1. Nível hierárquico: 0;
2. Ocorrência: um por arquivo;
3. Registro obrigatório, correspondente ao primeiro registro do arquivo da escrituração.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [0000].

* Campo 02: Preenchimento: [o código da versão do leiaute informado é validado conforme a data referenciada no campo DT_FIN. Verificar na Tabela Versão, item 3.1.1 do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 e alterações. Para a versão 1.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, deve ser informado o código “002”.

Validação: Válido para período informado. A versão do leiaute informada no arquivo deverá ser válida na data final da escrituração (campo DT_FIN do registro 0000).

* Campo 03: Valores válidos: [0, 1].

Preenchimento: Informar o tipo de escrituração – original ou retificadora. Para a entrega da EFD-Contribuições deverá ser utilizado o leiaute vigente à época do período de apuração e, para validação e transmissão, a versão do Programa de Validação e Assinatura - PVA atualizada.

* Campo 04: Preenchimento: [Este campo somente deve ser preenchido se a escrituração fiscal se referir à situação especial decorrente de abertura, cisão, fusão, incorporação ou encerramento da pessoa jurídica.

OBSERVAÇÃO:

Com regra, a pessoa jurídica deve escriturar apenas uma escrituração em relação a cada período de apuração mensal. Exceção a essa regra aplica-se apenas ao caso de cisão parcial, em que poderá haver mais de um arquivo no mesmo mês, para o mesmo contribuinte.

Nos casos de eventos de incorporação, cada pessoa jurídica participante do evento de sucessão deve entregar a escrituração, em relação ao período a que as obrigações e créditos são de sua responsabilidade de escrituração. Assim, a título exemplificativo, em que a empresa A incorpora a empresa B, no dia 17.01.2012, teríamos:

- A EFD da empresa A (CNPJ da incorporadora), contemplando todo o período, de 01 a 31 de janeiro, registrando em F800 eventuais créditos vertidos na sucessão;

- A EFD da empresa B (CNPJ da incorporada), contemplando apenas o período, de 01 a 17 de janeiro.

* Campo 05: Preenchimento: Este campo somente deve ser preenchido quando a escrituração fiscal se referir a retificação de escrituração já transmitida, original ou retificadora. Neste caso, deve a pessoa jurídica informar neste campo o número do recibo da escrituração anterior, a ser retificada.

Atenção: O número do recibo a ser informado neste campo deve ser informado somente com letras maiúsculas.

* Campo 06: Preenchimento: Informar a data inicial das informações referentes ao período da escrituração, no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

Validação: Verificar se a data informada neste campo pertence ao mesmo mês/ano da data informada no campo DT_FIN.

O valor informado deve ser o primeiro dia do mesmo mês de referencia da escrituração, exceto no caso de abertura, conforme especificado no campo 04.

* Campo 07: Preenchimento: Informar a data final das informações referentes ao período da escrituração, no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

Validação: Verificar se a data informada neste campo pertence ao mesmo mês/ano da data informada no campo DT_INI.

O valor informado deve ser o último dia do mês a que se refere a escrituração, exceto nos casos de encerramento de atividades, fusão, cisão e incorporação.

* Campo 08: Preenchimento: Informar o nome empresarial da pessoa jurídica titular da escrituração, sem acentos.

Validação: serão aceitos apenas os seguintes caracteres: abcdefghijklmnopqrstuvwxyzABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ /,.-@:&*+_()!?$%1234567890.

* Campo 09: Preenchimento: Informar o número de inscrição do contribuinte no cadastro do CNPJ.

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.

* Campo 10: Preenchimento: Informar a sigla da unidade da federação (UF) do estabelecimento sede, responsável pela escrituração fiscal digital do PIS/Pasep e da Cofins.

* Campo 11: Preenchimento: Informar o código de município do domicílio fiscal da pessoa jurídica, conforme codificação constante da Tabela de Municípios do IBGE.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.

* Campo 12: Preenchimento: Informar neste campo a inscrição da pessoa jurídica titular da escrituração na SUFRAMA. Caso a pessoa jurídica não tenha inscrição na SUFRAMA este campo deve ser informado em branco.

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA, se informado.

* Campo 13: Valores Válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05].

Preenchimento: informar a natureza da pessoa jurídica, conforme um dos três tipos abaixo:

• 00 – Sociedade empresária em geral
• 01 – Sociedade cooperativa
• 02 – Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários

* Campo 14: Valores Válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 9].

Preenchimento: informar o indicador da atividade preponderante exercida pela pessoa jurídica no período da escrituração, conforme um dos tipos abaixo:

• 0 – Industrial ou equiparado a industrial;
• 1 – Prestador de serviços;
• 2 - Atividade de comércio;
• 3 – Pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998;
• 4 – Atividade imobiliária;
• 9 – Outros.

Caso a pessoa jurídica tenha exercido mais de uma das atividades acima relacionadas, no período da escrituração, deve o campo ser preenchido com o código correspondente à atividade preponderante.