Tabela 4.1.1 da EFD-Contribuições - Modelos de documentos fiscais e registros correspondentes na EFD-Contribuições

Tabela 4.1.1) Modelos de documentos fiscais e registros correspondentes na EFD-Contribuições (Tabela 4.1.1):

A versão 2.09 da EFD-Contribuições, disponibilizada em setembro/2014, já contempla a escrituração da NFC-e (código 65), no registro C100, sendo a demonstração das receitas, CST e alíquotas escrituradas de forma analítica, no registro C175.

A escrituração analítica das receitas auferidas por CF-e-SAT (código 59) será disponibilizada na versão 2.11 do PVA da EFD-Contribuições, para os períodos de apuração a partir de maio de 2015. Enquanto não disponibilizado no PVA o registro C860, específico para a escrituração do CF-e-SAT, deve a pessoa jurídica proceder ao registro das receitas documentadas por CF-e-SAT, conforme abaixo:

1. Cadastrar no registro "0200", códigos genéricos representativos das receitas a serem escrituradas por CST (visão analítica da escrituração), que poderá ser por item de produto ou de forma consolidada, tais como:

1. Cadastro por item de produto:
• “Operações com NFC-e – Produto X”
• “Operações com NFC-e – Produto Y”
• “Operações com NFC-e – Produto Z”
2. Cadastro consolidado por CST:
• “Operações com NFC-e – Produtos diversos - CST 01”
• “Operações com NFC-e – Produtos diversos - CST 04”
• “Operações com NFC-e – Produtos diversos - CST 06”

2. Escriturar as receitas com NFC-e (até a versão 2.08) ou com CF-e-SAT (até a versão 2.10) de forma analítica, no registro C180 (NFC-e) e C490 (CF-e-SAT), respectivamente, identificando no Campo “COD_ITEM” do correspondente registro a codificação adotada no registro “0200” para a receita auferida com esses documentos.

3. Escriturar os registros “C181” (Apuração do PIS/Pasep) e “C185” (Apuração da Cofins), conforme a situação tributária (CST) aplicável às receitas, no caso das receitas lastreadas por NFC-e (até versão 2.08);

4. Escriturar os registros “C491” (Detalhamento do PIS/Pasep) e “C495” (Detalhamento da Cofins), conforme a situação tributária (CST) aplicável às receitas, no caso das receitas lastreadas por CF-e-SAT (até versão 2.10).