2.4) Tabelas de referência:

A codificação utilizada nos lançamentos do sistema está definida em tabelas, conforme os tipos a seguir:

• Tabelas externas oficiais previamente publicadas;
• Tabelas internas definidas no sistema;
• Tabelas intrínsecas ao campo do registro informado; e
• Tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.

2.4.1) Tabelas externas oficiais previamente publicadas:

As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador, a exemplo de:

• Tabela de Código da Operação e Prestação - CFOP;
• Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Tabela de paises da Secretaria da Receita Federal.

2.4.2) Tabelas internas definidas no sistema:

Os itens 3, e 4 deste manual contém as tabelas internas de referência necessárias à elaboração do arquivo digital.

2.4.3) Tabelas intrínsecas ao campo do registro informado:

Estas tabelas estão descritas no campo do registro, a exemplo de:

2.4.4) Tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo:

2.4.4.1) Cadastro de Participantes de Operações e Prestações (Registro 0150):

O código referente ao cadastro de participantes de operações e prestações (Ficha-5C) será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

1. O código a ser utilizado será um número inteiro positivo e é de livre atribuição pelo contribuinte tendo validade apenas para o arquivo informado;
2. Não pode ser duplicado ou atribuído a participantes diferentes no mesmo período;
3. Neste cadastro deverá constar o registro do próprio estabelecimento do contribuinte declarante e dos demais estabelecimentos filiais no território nacional;