Manual: Portaria CAT nº 207 (e-CredAc).
Os campos com conteúdo numérico utilizados para registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, SUFRAMA, etc.) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
CNPJ | N | 014 |
CPF | N | 011 |
COD_MUN | N | 005 |
SUFRAMA | N | 009 |
Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):
Os campos com conteúdo alfanumérico utilizados para registrar números ou códigos de identificação (IE - Inscrição Estadual, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
IE | C | - |
IM | C | - |
Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):
Os campos utilizados para registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_NUM, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
SER | C | - |
SUB | N | - |
ECF_FA | C | - |
ECF_CX | N | - |
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como ".", "/", "-", etc).
Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
NUM_DA | C | - |
NUM_PROC | C | - |
NUM_ARQ | C | - |
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Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:
Os eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.
Exemplo (código):
Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa código:
Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;
Nos campos com conteúdo numérico que representam códigos deverão ser informados apenas algarismos (caracteres de 48 a 57 da Tabela ASCII).
Exemplo (código):