1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro K260 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem o objetivo de informar o produto que será reprocessado ou que foi reprocessado e o insumo que será reparado ou que foi reparado no período de apuração do Registro K100.

2) Layout:

Este registro tem o objetivo de informar a saída do estoque de um produto/insumo para ser reprocessado no período de apuração do Registro K100, em que o produto/insumo reprocessado/reparado permaneça com o mesmo código após o reprocessamento no próprio estabelecimento do informante.

Não há previsão de um registro para informar o reprocessamento executado fora do estabelecimento informante. Não utilizar o K260 nessa situação.

Quando a informação for por período de apuração (K100), onde não existirá o controle por ordem de produção ou serviço, o registro K260 somente deve ser informado caso ocorra saída e respectivo retorno ao estoque de produto/insumo no período de apuração, com o respectivo consumo de mercadorias no K265 para se ter esse reprocessamento/reparo, caso seja necessário, uma vez que não se teria como vincular a quantidade consumida de mercadorias com a quantidade que saiu do produto/insumo envolvendo mais de um período de apuração.

As quantidades de saída ou retorno ao estoque devem ser expressas, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200, UNID_INV.

Validação do Registro: Quando houver identificação da ordem de produção ou serviço, a chave deste registro são os campos: COD_OP_OS e COD_ITEM. No caso em que a ordem de produção ou serviço não for identificada, o campo chave passa a ser COD_ITEM. A partir de 01/01/2020, o campo DT_RET passa a integrar a chave do registro em ambos os casos.

Observações:

1. Nível hierárquico: 3;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [K260].

* Campo 02 (COD_OP_OS): Preenchimento: informar o código de identificação da ordem de produção, no reprocessamento, ou da ordem de serviço, no reparo, caso exista.

Validação: obrigatório se o campo DT_RET não for preenchido e o campo DT_SAÍDA estiver no período de apuração do K100.

* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o código do produto/insumo a ser reprocessado ou já processado deverá existir no campo COD_ITEM do Registro 0200.

* Campo 04 (DT_SAÍDA): Validação: a data informada deve ser menor ou igual a DT_FIN do registro K100.

* Campo 05 (QTD_SAÍDA): Preenchimento: não é admitida quantidade negativa.

* Campo 06 (DT_RET): Validação: a data deve estar compreendida no período de apuração – K100 e ser maior ou igual que DT_SAÍDA.

* Campos 04 e 06 (DT_SAÍDA e DT_RET): as datas de saída e retorno ao estoque do produto/insumo substituem, respectivamente, as datas de início e conclusão da ordem de produção/serviço.

* Campo 07 (QTD_RET): Preenchimento: não é admitida quantidade negativa.

Validação: este campo será obrigatório caso o campo DT_RET estiver preenchido.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Online, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro K260 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Online trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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