2.4.1) Ficha 5C - Cadastro de Participantes de Operações e Prestações:
A finalidade desta ficha é identificar remetentes, destinatários, tomadores de serviços, transportadoras, etc. com os quais o estabelecimento mantém operações e ou prestações de serviços alcançadas pela legislação do ICMS.
Elaborar uma única ficha, atualizada conforme as operações/prestações realizadas no período, registrando em cada linha um participante do cadastro.
A ficha obedecerá ao modelo 5C anexo a este manual, sob o título "Ficha 5C - Cadastro de Participantes de Operações e Prestações", observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna:
| Nome da Coluna | Número Coluna | Descrição da Coluna |
|---|
| Código | 1 | Código numérico de identificação do participante (transportadores, tomadores de serviços, destinatários, etc). |
| Nome | 2 | Razão Social ou nome pessoal do participante. |
| País | 3 | País do participante. |
| CNPJ | 4 | CNPJ ou CPF do participante. |
| IE | 5 | Inscrição Estadual do Participante. |
| Endereço | 6 | Logradouro. |
| Número | 7 | Número. |
| Complemento | 8 | Dados complementares do endereço. |
| Bairro | 9 | Bairro. |
| Município | 10 | Município. |
| CEP | 11 | Código de Endereçamento Postal. |
| UF | 12 | Sigla da unidade da federação do participante. |
| Telefone | 13 | Número do telefone. |
| Observação Geral | Geral | Nota 1: Caso o campo País seja diferente de Brasil não preencher as colunas de 4 a 13. |
| Nota 2: Neste cadastro deverá constar o registro do próprio estabelecimento do contribuinte declarante e dos demais estabelecimentos filiais no território nacional. |
Base Legal: Subitem 2.4 do Anexo I da Portaria nº 207/2009 (UC: 19/04/16).
