Tabela 4.1.2 da EFD-ICMS/IPI - Código da Situação do Documento (COD_SIT)

Resumo:

Veremos neste subcapítulo do Guia do Sped-Fiscal a Tabela de Código da Situação do Documento (COD_SIT).

Manual: EFD-ICMS/IPI.

Tabela 4.1.2) Código da Situação do Documento ("COD_SIT"):

Considerações sobre o Código da Situação do Documento (COD_SIT).

Com relação ao campo COD_SIT, incluso em diversos registros do arquivo, o Código da Situação do Documento pode assumir os valores da tabela (item 4.1.2 - Tabela Situação do Documento da Nota Técnica, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações, conforme abaixo:

CódigoDescrição
00Documento regular.
01Escrituração extemporânea de documento regular.
02Documento cancelado.
03Escrituração extemporânea de documento cancelado.
04NF-e, NFC-e ou CT-e - denegado.
05NF-e, NFC-e ou CT-e - Numeração inutilizada.
06Documento Fiscal Complementar.
07Escrituração extemporânea de documento complementar.
08Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica.

Observação: A partir de janeiro de 2023, os códigos de situação de documento 04 (NF-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento serão descontinuados.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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VersãoVigente a partir deAlteração
Data
3.1.012/05/202201/01/2023Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela Situação de Documentos a partir de 31/12/2022.
Base Legal: Equipe VRi Consulting.