1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E220 do Sped-Fiscal que tem como objetivo discriminar os ajustes lançados nos Campos "VL_OUT_CRED_ST", "VL_OUT_DEB_ST" e "VL_DEDUÇOES_ST" e os valores informados no Campo "DEB_ESP_ST", todos do Registro E210 do Sped-Fiscal.

2) Layout:

O Registro E220 deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos "VL_OUT_CRED_ST", "VL_OUT_DEB_ST" e "VL_DEDUCOES_ST" e os valores informados no campo "DEB_ESP_ST", todos do Registro E210.

Observações:

1. Nível hierárquico: 4;
2. Ocorrência: 1:N;
3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E220].

* Campo 02 (COD_AJ_APUR): o valor informado no campo deve existir na Tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secretaria de Fazenda (Sefaz), conforme a Unidade da Federação (UF) do contribuinte substituído ou, não havendo esta Tabela, o valor informado no campo deve existir na Tabela de código do ajuste da apuração e dedução constante na observação do Item 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008 (tabela genérica).

O código do ajuste utilizado deve ter seu 3º (terceiro) caractere como um, indicando ajuste de ICMS-ST.

O 4º (quarto) caractere deve ser preenchido, conforme item 5.1.1. do Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008, com um dos códigos abaixo:

* Campo 04 (VL_AJ_APUR): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal VRi Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro E220 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe VRi Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

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